Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Impulsionada pelos parcelamentos especiais, que
renderam R$ 20,4 bilhões aos cofres públicos, a arrecadação
federal bateu recorde em novembro. Segundo dados divulga-
dos há pouco pela Receita Federal, a arrecadação somou
$ 112,517 bilhões no mês passado, alta de 27,08% em rela-
ção a novembro de 2012, descontada a inflação oficial pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os parcelamentos extraordinários também fizeram o ritmo de
crescimento da arrecadação, acumulada de janeiro a novem-
bro, ultrapassar a barreira de R$ 1 trilhão. Nos 11 meses de
2013, o governo arrecadou R$ 1,020 trilhão, com aumento real
de 3,63% em relação ao mesmo período do ano passado. Até
outubro, o crescimento acumulado correspondia a 1,36% acima
da inflação.
O valor obtido com as renegociações especiais superou todas
as expectativas do governo. Inicialmente, a Receita Federal
previa que a arrecadação extra, com os três parcelamentos, po-
deria ficar entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões. No fim de novem-
bro, o Ministério do Planejamento tinha revisado a projeção para
R$ 16,3 bilhões. Em todas as operações de refinanciamento, os
contribuintes ganharam estímulos para quitar os débitos à vista
com desconto maior na multa e nos juros, o que impulsionou a
arrecadação.
O parcelamento do Programa de Integração Social (PIS) e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
devida pelas instituições financeiras foi o que mais rendeu recur-
sos ao governo: R$ 12,076 bilhões. Em segundo lugar, ficou o
parcelamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e
da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrados so-
bre lucros no exterior de multinacionais brasileiras, cuja arreca-
dação somou R$ 7,572 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões foram pa-
gos apenas pela mineradora Vale.
O refinanciamento de PIS/Cofins também engloba a dívida de
empresas que questionam a inclusão do Imposto sobre a Circu-
lação de Mercadorias e Serviços (ICMS) embutido no preço das
mercadorias na base de cálculo desses dois tributos. Nessa mo-
dalidade, o governo arrecadou R$ 614,95 milhões, dos quais
R$ 612,99 milhões foram pagos à vista.
Além desses dois parcelamentos, cujo prazo de adesão acabou
em 29 de novembro, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional reabriram o prazo de adesão do Refis da
Crise, que permite o refinanciamento de dívidas de qualquer na-
tureza com a União. Como o prazo para entrar no Refis da Crise
vai até o fim do ano, o efeito desse último parcelamento só se-
rá sentido na arrecadação de dezembro, que será divulgada ape-
nas no fim de janeiro.
Mesmo com as operações de renegociação, a arrecadação de no-
vembro mostrou sinais de que a recuperação da economia tam-
bém está melhorando o caixa do governo. As receitas com Im-
posto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrada sobre pro-
dutos nacionais, exceto o fumo, registrou aumento real (acima
da inflação) de 10,35% em novembro na comparação com o mes-
mo mês do ano passado. O IPI dos cigarros aumentou 14,27%
acima da inflação por causa do cronograma de reajuste dos im-
postos sobre o fumo, definido em 2011.
A maior lucratividade das empresas também se refletiu no au-
mento da arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
(IRPJ), cuja receita subiu 13,6% acima da inflação, e da Contri-
buição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com alta real de
5,47% em novembro na comparação com o mesmo mês do ano
passado. Esses dois tributos haviam puxado para baixo a arre-
cadação em 2012.
