247 – Está pronto em Brasília, conforme circula entre a unanimi-
dade de especialistas e leigos em Supremo Tribunal Federal, o
roteiro para a frustração de um momento que ainda tem tudo pa-
ra ser histórico na Justiça brasileira.
Na retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionali-
dade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil contra
doações da iniciativa privada para campanhas eleitorais, a partir
da devolução da Adin pelo miinistro Teori Zavascki, Carmen Lúcia
e Ricardo Lewandowski deverão acompanhar a turma e levar o pla-
car a favor da Adin para 6 a 0, vencendo a OAB por maioria e de
maneira espetacular. O próximo a votar será o ministro Gilmar
Mendes – e aqui é que estão elas.
Na projeção em que quase todos acreditam, Mendes deve fazer
um frustrante, a começar pela já formada maioria dos ministros
da corte, pedido de vistas. Isso, de cara, levaria a decisão para
2014. Nessa brecha, o Congresso faria, a toque de caixa, ajustes
na legislação atual, de modo a procurar esvaziar o conteúdo apre-
sentado pela OAB. Seria assim um final à la Shakespeare: muito
barulho por nada.
Mais que futurologia, as previsões em Brasília sobre a barração
de um novo sistema de financiamento de campanhas eleitorais -
com proibição à participação de doadores empresariais e indivi-
duais, e apenas com dinheiro público para financiar os partidos –
se dão em cima de posições já manifestadas. Pelo histórico de vo-
to, é correto supor que Mendes diverge da maioria mudancista. Ele,
afinal, bem ocupa o espaço do conservadorismo na corte.
Nos últimos anos, o custo das campanhas eleitorais dispararam.
Ao mesmo tempo, o número de doadores privados está cada vez
mais concentrado entre grandes grupos econômicos, responsáveis
pela pesada maioria da oferta de dinheiro a partidos políticos e
seus candidatos. Pode-se, inclusive, fazer doação oculta, com a
omissão de identificação. Além disso, na prática ocorre o caixa 2,
com doações não contabilizadas.
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