247 – Assinado por cinco advogados do PT, o pedido à
Procuradoria Geral da República de "instauração de inquérito
criminal" para apurar a utilização do aeroporto de Cláudio,
construído na gestão do presidenciável Aécio Neves no governo
de Minas, tem fundamentação além da retórica eleitoral. O
documento cita o artigo 261 do Código Penal para pedir que
sejam ouvidos pela Justiça o tio-avô do candidato, Múcio
Guimarães Tolentino, o filho dele, Fernando Tolentino, e o próprio
Aécio. Com base na ausência de homologação do aeroporto na
Agência Nacional de Aviação Civil, os petistas acreditam que os
pousos realizados pelo senador tucano naquela pista, inserida
dentro da fazenda de sua família, atentaram contra a segurança
do tráfego aéreo, o que o artigo 216 tipifica como crime:
- O funcionamento do aeroporto não homologado e sem cadastro,
em desacordo com a resolução n. 158/2010 da ANAC, constitui
risco ao tráfego aéreo e pode caracterizar crime previsto no artigo
261 do Código Penal Brasileiro, escreveram os representantes do
PT à PGR.
A argumentação dos advogados do PT é simples. Eles se
sustentaram em artigo assinado por Aécio, na quinta-feira 31, no
jornal Folha de S. Paulo, para levantar a suspeita de que houve,
com o uso de uma pista de pouso não homologada, burla à
legislação.
- Depois de concluída essa obra, demandada pela comunidade
empresarial local, pousei lá umas poucas vezes, quando já não
era mais governador do Estado. Viajei em aeronaves de familiares,
no caso da família do empresário Gilberto Faria, com quem minha
mãe foi casada por 25 anos, escreveu Aécio na Folha.
No mesmo artigo, os petistas encontram uma informação que
também foi juntada à representação à PGR. O presidenciável
admitiu também ter usado para pousos e decolagens o aeroporto
do município mineiro de Montezuma, reformado em sua gestão no
governo do Estado.
- De fato, na semana passada, fui acusado de ter construído o
aeroporto de Montezuma. A pista municipal existe desde a década
de 1980 e recebeu em nosso governo obras de melhoria de R$ 300
mil, afirmou Aécio em seu artigo.
Ocorre que, conforme apuraram os integrante do Diretório Nacional
do PT, também a pista de Montezuma não está homologada e
cadastrada na ANAC.
- Dessa forma, não restando dúvidas sobre a efetiva utilização dos
aeroportos, e considerando que o seu funcionamento irregular pode
produzir risco concreto de acidente para aeronaves e tripulantes, a
depender dos resultados das investigações, requer-se a instauração
de inquérito criminal para apuração da prática do crime previsto no
art. 261 do Código Penal, solicita a agremiação.
Na argumentação, os petistas lembram que a fiscalização do tráfego
aéreo ocorre dentro e fora dos aeroportos. Esse trabalho, porém,
pode ser dificultado ou impossibilitado quando as pistas de pouso
não estão homologadas ou cadastradas na ANAC. Elas fariam parte
de rotas desconhecidas da fiscalização aeronáutica.
A aposta no PT é a de que, num exame eminentemente técnico da representação, a PGR não tem alternativa a não ser a instauração do
inquérito contra Aécio, seu tio-avô e seu primo, donos da fazenda
em que o aeroporto de Cláudio se encontra. Nesse caso, eles terão
de ser ouvidos oficialmente.
O presidenciável tucano gostaria que esse fosse um caso dado
como encerrado, para não provocar novos ruídos em sua campanha.
O PT, é claro, deseja exatamente o contrário. Assinam a
representação os advogados Pierpaolo Cruz Botini, Igor Sant'Anna Tamasauskas, Carolina Barreto Lemos, Danyelle da Silva Galvão e
Flavio Crocce Caetano. O que vai dizer aq PGR?
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/148717/PT-v%C3%AA-
crime-de-A%C3%A9cio-em-aeroporto-sem-registro.htm
