CADÊ A CRISE QUE O PIG PROMETE DESDE A INFLAÇÃO DO TOMATE?

ARRECADAÇÃO FEDERAL BATE 

RECORDE EM NOVEMBRO

Impulsionada pelos parcelamentos especiais, que renderam 

R$ 20,4 bilhões aos cofres públicos, a arrecadação federal 

somou R$ 112,517 bilhões no mês passado, alta de 27,08% 

em relação a novembro de 2012, segundo a Receita Federal

16 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 15:09

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Impulsionada pelos parcelamentos especiais, que 

renderam R$ 20,4 bilhões aos cofres públicos, a arrecadação 

federal bateu recorde em novembro. Segundo dados divulga-

dos há pouco pela Receita Federal, a arrecadação somou 

$ 112,517 bilhões no mês passado, alta de 27,08% em rela-

ção a novembro de 2012, descontada a inflação oficial pelo 

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os parcelamentos extraordinários também fizeram o ritmo de 

crescimento da arrecadação, acumulada de janeiro a novem-

bro, ultrapassar a barreira de R$ 1 trilhão. Nos 11 meses de 

2013, o governo arrecadou R$ 1,020 trilhão, com aumento real 

de 3,63% em relação ao mesmo período do ano passado. Até 

outubro, o crescimento acumulado correspondia a 1,36% acima 

da inflação.

O valor obtido com as renegociações especiais superou todas 

as expectativas do governo. Inicialmente, a Receita Federal 

previa que a arrecadação extra, com os três parcelamentos, po-

deria ficar entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões. No fim de novem-

bro, o Ministério do Planejamento tinha revisado a projeção para 

R$ 16,3 bilhões. Em todas as operações de refinanciamento, os 

contribuintes ganharam estímulos para quitar os débitos à vista 

com desconto maior na multa e nos juros, o que impulsionou a 

arrecadação.

O parcelamento do Programa de Integração Social (PIS) e da 

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) 

devida pelas instituições financeiras foi o que mais rendeu recur-

sos ao governo: R$ 12,076 bilhões. Em segundo lugar, ficou o 

parcelamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e 

da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrados so-

bre lucros no exterior de multinacionais brasileiras, cuja arreca-

dação somou R$ 7,572 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões foram pa-

gos apenas pela mineradora Vale.

O refinanciamento de PIS/Cofins também engloba a dívida de 

empresas que questionam a inclusão do Imposto sobre a Circu-

lação de Mercadorias e Serviços (ICMS) embutido no preço das 

mercadorias na base de cálculo desses dois tributos. Nessa mo-

dalidade, o governo arrecadou R$ 614,95 milhões, dos quais 

R$ 612,99 milhões foram pagos à vista.

Além desses dois parcelamentos, cujo prazo de adesão acabou 

em 29 de novembro, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral 

da Fazenda Nacional reabriram o prazo de adesão do Refis da 

Crise, que permite o refinanciamento de dívidas de qualquer na-

tureza com a União. Como o prazo para entrar no Refis da Crise 

vai até o fim do ano, o efeito desse último parcelamento só se-

rá sentido na arrecadação de dezembro, que será divulgada ape-

nas no fim de janeiro.

Mesmo com as operações de renegociação, a arrecadação de no-

vembro mostrou sinais de que a recuperação da economia tam-

bém está melhorando o caixa do governo. As receitas com Im-

posto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrada sobre pro-

dutos nacionais, exceto o fumo, registrou aumento real (acima 

da inflação) de 10,35% em novembro na comparação com o mes-

mo mês do ano passado. O IPI dos cigarros aumentou 14,27% 

acima da inflação por causa do cronograma de reajuste dos im-

postos sobre o fumo, definido em 2011.

A maior lucratividade das empresas também se refletiu no au-

mento da arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica 

(IRPJ), cuja receita subiu 13,6% acima da inflação, e da Contri-

buição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com alta real de 

5,47% em novembro na comparação com o mesmo mês do ano 

passado. Esses dois tributos haviam puxado para baixo a arre-

cadação em 2012.

http://www.brasil247.com/pt/247/economia/124181/Arrecada

%C3%A7%C3%A3o-federal-bate-recorde-em-novembro.htm