FINALMENTE GOVERNO PROMETE FISCALIZAR A MÍDIA!

A Folha de S. Paulo de hoje (17/03) traz notícia altamente positiva: o governo promete deixar de ser relapso na fiscalização e punição dos abusos das concessionárias de rádio e TV.
Se for verdade, os brasileiros ganharão muito, pois até hoje são obrigados a engolir lixo cultural, desinformação e mentiras, nas principais emissoras, sem ter quem os defenda.
As leis já existem, mas nunca foram obedecidas pelos "donos" da mídia eletrônica brasileira, as seis ou sete famiglias que dominam o setor. Tomara que seja prá valer.
Eis a matéria da Folha: 




Governo vai endurecer sanções a emissoras, diz ministro

SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA 

Após engavetar 8.231 processos contra emissoras de rádio e TV, o governo federal decidiu endurecer as sanções contra aqueles que descumprirem a lei sobre conteúdo de radiodifusão.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o governo vai lançar mão com mais frequência de multas progressivas, suspensão das atividades cassação da outorga em casos extremos (decisão que passa em última instância pelo Congresso).
Apesar de essas punições já estarem previstas na legislação, o ministro disse que, atualmente, na maior parte das vezes, a sanção fica limitada a pequenas multas.
Bernardo não deu detalhes, mas afirmou que o governo estuda regulamentar a lei existente hoje com punições mais duras.
"Não vamos fazer uma coisa radical, mas vamos fazer. Vai ser mais duro do que hoje", disse o ministro, após audiência no Senado.
A nova regulamentação já nascerá casada com decisão do Ministério das Comunicações de transferir para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a fiscalização de conteúdo.
Esse monitoramento leva em conta, por exemplo, limite de 25% da programação para publicidade e cinco horas semanais de programação educativa.
Em fevereiro, reportagem da Folha mostrou que o governo federal considerou prescritas ações contra emissoras de rádio e TV por irregularidades cometidas de 1995 a 2007.
Os processos foram abertos contra 3.148 empresas de radiodifusão e as multas foram aplicadas a emissoras por descumprimento de determinações legais.
Bernardo disse ainda que o governo vai estimular a criação de rádios comunitárias para atender a cerca de 400 cidades que não têm acesso a serviços de rádio.