ANISTIADO, LUNGARETTI ESPERA A JUSTIÇA HÁ DÉCADAS

ESTOU SOFRENDO UM COVARDE E DISSIMULADO ABUSO DE PODER

Neste sábado (8) se completarão 7 (SETE) anos de tramitação do meu 

MANDADO DE SEGURANÇA cobrando o que me é devido pela União, 

como parte da reparação a mim concedida pelo ministro da Justiça em 

função dos danos físicos, psicológicos, morais e profissionais que a 

ditadura militar me causou em 1970 (já se passaram 43 anos, quão 

longevo precisarei ser para receber em vida o que me devem, não 

negam, mas parecem decididos a embaçar o quanto puderem?).

O mandado de segurança é um instrumento jurídico que deveria 

se constituir numa alternativa à tradicional morosidade da Justiça 

brasileira, assegurando uma solução mais rápida em casos nos quais 

o "direito líquido e certo" do autor estiver sendo atingido por 

"ilegalidade ou abuso de poder" cujo responsável seja "autoridade 

pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições 

do Poder Público". Então, sete anos, desta vez, não é conta de 

mentiroso, mas sim UMA ABERRAÇÃO.

Recorri ao mandado de segurança depois de passar 16 meses 

esperando que a União me liberasse o montante da indenização 

retroativa que, pela lei que criou o programa federal 

de anistia a ex-presos políticos, DEVERIA SER PAGA EM ATÉ 60 DIAS.

Logo em seguida, sem alterar a lei nem as regras do programa, 

o Governo instituiu um plano de pagamento parcelado, ao qual 

os anistiados deveriam aderir VOLUNTARIAMENTE.

Preferi não fazê-lo, pois meu mandado de segurança já tramitava 

no Superior Tribunal de Justiça. E, desde então, a Advocacia Geral 

da União tudo tem feito para retardar o desfecho inevitável.

O mérito do caso foi julgado em 23/02/2011: "A seção, por 

unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto do 

sr. Ministro relator". No futebol teria sido uma goleada 

acachapante: oito ministros a favor e nenhum contra.

Por quê? Porque, em termos legais, não está errado quem exige o 

cumprimento estrito das leis e normas em vigor. Portanto, eu jamais 

poderia ser punido por não haver aceitado uma proposta do Governo  

que, teoricamente,  era VOLUNTÁRIA e não COMPULSÓRIA. 

Terei eu cometido, sem perceber, um crime de lesa-majestade, 

ao ignorar o que realmente se pretendia dos anistiados?

O fato é que eu estou sendo punido, sim; só que de forma covarde 

e dissimulada. 

Com um arsenal inesgotável de MEDIDAS PROTELATÓRIAS, a AGU 

já conseguiu empurrar o caso até 2014 -que, por sinal, é o ano 

no qual deverão ser zerados todos os débitos com os anistiados 

(se não houver outra prorrogação, claro...).

A última dessas saídas pela tangente foi no sentido de que mandado 

de segurança não se aplicaria ao processo em questão. O relator 

anterior, Luiz Fux, já rechaçara tal alegação... EM 2007! E o STJ também 

a desconsiderou em vários outros feitos.

Espantosamente, o novo relator, Napoleão Nunes Maia Filho, a 

acolheu, numa decisão monocrática que cancelou os efeitos do que oito 

dos seus colegas haviam decidido em pleno julgamento. Todos os 

juristas que consultei me garantiram ser um procedimento, no 

mínimo, inusual  -ainda mais se tratando da mera reapresentação de 

uma tese que havia sido fulminada noutra fase do processo.  

Depois que meus patronos contestaram a bizarra decisão, o processo 

simplesmente não andou mais. PASSOU 2013 INTEIRO 

SEM UMA ÚNICA MOVIMENTAÇÃO!!!

Quando companheiros e amigos se queixaram destes absurdos ao 

ministro da Justiça e à própria presidenta da República, a resposta 

foi de que se tratava de um problema da alçada de outro Poder, 

o Judiciário. MAS, NA JUSTIÇA TERIA SIDO FINALIZADO HÁ MUITO 

TEMPO SE A AGU RESPEITASSE O QUE A DITA CUJA DECIDIU DE 

FORMA ESMAGADORA, AO INVÉS DE DESENCAVAR FILIGRANAS 

JURÍDICAS PARA INTERPOR CONTESTAÇÕES PERIFÉRICAS, 

POIS NÃO TEM NEM JAMAIS TERÁ COMO CONTESTAR O 

ESTABELECIDO NO JULGAMENTO DO MÉRITO DA QUESTÃO!!!

Mais: o próprio Estatuto do Idoso está sendo desrespeitado, pois me 

garante celeridade nos procedimentos judiciais. Processos totalmente 

parados há mais de um ano estão longe de serem céleres.

Sou um cidadão polêmico, detestado pelos remanescentes e pelas 

viúvas da ditadura militar, por veteranos da resistência que 

me recriminam por ocorrências de quando eu tinha 19 anos (sem 

levarem em conta evoluções posteriores que desmentiram certas 

versões da época), por setores de esquerda menos antagônicos do 

que eu em relação ao capitalismo e pelas burocracias arrogantes 

que não suportam a minha atitude de não submeter-me a elas, 

sempre as contestando e várias vezes saindo vitorioso. 

ISTO JUSTIFICA O ESTUPRO DOS MEUS DIREITOS? É ACEITÁVEL 

QUE SE COMETA CONTRA MIM UM ABUSO DE PODER QUE TODOS 

RECRIMINARIAM SE A VÍTIMA FOSSE UM DESCONHECIDO 

QUALQUER?

Meu processo é o de nº 0022638-94-2007.3.00.0000.  Quem o 

consultar, constatará a veracidade de tudo que afirmei.

Espero não estar escrevendo um texto igual em 08/02/2015. 

Por mim, claro, mas também pelas instituições brasileiras, que se 

comprovariam falidas. Pelos cidadãos com espírito de justiça, 

que se comprovariam impotentes. E pela esquerda brasileira, 

que comprovaria ter esquecido o significado da solidariedade 

revolucionária.

http://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2014/02/estou-

sofrendo-um-covarde-e-dissimulado.html