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segunda-feira, 12 de outubro de 2015

CUNHA PODE SER PRESO ANTES DE TENTAR UM GOLPE "PARAGUAIO"

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

MP RECUSA DENÚNCIA GOLPISTA DE GILMAR MENDES CONTRA O PT

terça-feira, 18 de novembro de 2014

ADVOGADO DO DOLEIRO É FUNCIONÁRIO DO PSDB: TUDO DOMINADO!

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

POR 7 A ZERO, TRIBUNAL CONDENA CRIMES DA VEJA. FALTOU O REI DO ESGOTO

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

PROCURADOR CENSURA O PT POR "EMOÇÃO" NA PROPAGANDA!

JANOT TOMOU PARTIDO DE MARINA

17 de setembro de 2014 


Ao apoiar censura à propaganda do PT, PGR diz que ela cria, "artificialmente", reações " emocionais" contra independência do BC. Como ele sabe?
Mais cedo do que se poderia imaginar, mas inevitável como reflexo de suas concepções políticas, agora Marina Silva tenta censurar a propaganda política de Dilma Rousseff. Ela entrou com ação na Justiça Eleitoral para impedir a divulgação de anúncios que criticam sua proposta de independência do Banco Central.
Para Marina, a censura não chega a ser um novidade curricular. Para quem se julga sob proteção divina, é difícil resistir a tentação de negar aos outros aquilo que se quer para si mesmo. Marina acaba de conseguir a retirada do ar do site Muda Mais.
Eu acho — e creio que não é uma opinião pessoal — que é preciso ter um pensamento muito autoritário para, em pleno século XXI, discriminar direitos de homens e mulheres por causa da maneira como fazem sexo.
Mais preocupante, contudo, é o fato de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenha acolhido o pedido de Marina. Teria sido coerente com leis de um país que realiza eleições livres e proíbe a censura esclarecer que a Justiça não tem por que envolver-se numa questão que é a matéria prima de uma campanha — o confronto de ideias e concepções. Não há calúnia nem difamação no caso.
Não estamos falando da boazuda que vende cerveja.
Em política, você pode achar que as reações de determinadas pessoas são “emocionais ou passionais.” Mas também pode achar que são racionais, em função das consequências conhecidas de uma determinada proposta. No caso da independência do Banco Central, ela permitiu políticas nefastas várias partes do mundo. É natural que provoque indignação e até mais do que isso.
A obra recente de Paul Krugman e Joseph Stiglitz, economistas laureados com o Nobel, insuspeitos de qualquer desvio emotivo em seus estudos, demonstra que a Europa transformou-se num cemitério, depois de 2008, porque o Banco Central Europeu estava no comando de uma equipe de fanáticos do Estado Mínimo. Eles usaram o regime de autonomia para cortar benefícios sociais, aprofundar o desemprego. Derrubaram governos de países mais frágeis, comprometeram a recuperação daqueles que pareciam mais fortes.
Tudo para proteger um sistema financeiro que Stiglitz define, precisamente, como o único cassino do mundo onde o dono nunca perde. Taí, João Santana: faltou pensar na jogatina. Stiglitz autorizava, embora pudesse parecer menos respeitoso ainda do que os gravatões em volta de um computador.
Emocional? Passional?
Indo à raiz da desregulamentação financeira e dos investimentos em derivativos que estão na origem do colapso de Wall Street, é possível encontrar as maquinações de Alan Greenspan, presidente do Federal Reserve, o BC norte-americano, também autônomo. Janot escreve que “a cena criada na propaganda é forte e controvertida, ao promover, de forma dramática, elo entre a proposta de autonomia do Banco Central e o quadro aparente de grande recessão, com graves perdas econômicas para as famílias.”
A ligação entre autonomia do Banco Central e recessão não é invenção de marqueteiros. É sustentada por análises e argumentos, números e pesquisas. É possível discordar — mas aí cabe contrapor uma opinião, outra visão. Não cabe interditar o debate porque Marina não gosta e o PGR não concorda.
Estamos falando de uma questão essencial da eleição. Marina queria que a mensagem chegasse aos banqueiros, na esperança de receber seus votos e suas contribuiçõe$. Mas não quer que seja discutida pelo povão, que pode transformar essa alegria no patamar de cima em festa inútil.
No Brasil, o BC tem liberdade para definir juros, cambio e outras variáveis fundamentais da economia. Mas, antes e depois de cada decisão, seu presidente reúne-se com o presidente da República para explicar as razões e motivos. O presidente da República pode concordar ou não com os argumentos do interlocutor. Caso se verifique uma divergência instransponível, ele pode demitir o presidente do BC. Faz parte de suas atribuições, como autoridade eleita, que representa a vontade da população.
É para isso que se fazem campanhas, não é mesmo?
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/153780/PML-Janot-toma-partido-de-Marina-que-tenta-censura.htm

quinta-feira, 24 de abril de 2014

PROMOTORA ALEGA DENÚNCIA ANÔNIMA PARA ESPIONAR O PLANALTO!

Dirceu aponta atentado contra estado de direito

A defesa do ex-ministro José Dirceu, preso há quase seis meses em regime fechado, embora condenado ao semiaberto, bateu duro na justificativa apresentada pela procuradora Márcia Milhomens para o pedido de quebra de sigilos telefônicos até do Palácio do Planalto, apresentada aos juízes Bruno Ribeiro e Joaquim Barbosa, que negam a ele o direito ao trabalho externo. "Quase dois meses depois de pedir a quebra de sigilo do Palácio do Planalto, a promotora tenta justificar sua ilegalidade, alegando que possui uma denúncia anônima informal. Essa assustadora denúncia fantasma consegue a proeza de agregar os vícios do anonimato com a inconsistência da informalidade. Alguém denunciou não se sabe exatamente o que, não se sabe quando, nem como, nem onde. Pedir uma quebra de sigilo com base nessa leviandade é um atentado ao estado democrático de direito", diz o advogado Rodrigo Dall´Acqua.
Segundo Dall´Acqua, a justificativa apresentada pela promotora, que alega ter recebido denúncia informal e anônima, cria apenas uma cortina de fumaça para que ela se defenda junto ao Conselho Nacional do Ministério Público. "Curiosamente, esta denúncia invisível era mantida oculta pela promotora, que nunca mencionou sua existência para o juiz da Vara de Execuções Penais, para a defesa ou para o STF. Só veio a aparecer depois que o Conselho Nacional do Ministério Público afirmou que iria investigar o pedido de quebra de sigilo do Planalto. Inevitavelmente surgirá a dúvida: esta denúncia fantasma existia mesmo ou foi criada para que a promotora se defenda perante o CNMP?"
O advogado lembra ainda que a posição da promotora contraria o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defende que o caso seja encerrado, com a concessão do beneficio do trabalho externo a Dirceu, uma vez que a sindicância interna do sistema prisional do Distrito Federal já demonstrou que ele não falou ao celular. Janot afirmou ainda que nenhuma providência adicional é necessária. "A promotora vai contra a recente manifestação do procurador-geral da República, que deu o episódio do celular como caso encerrado e pediu o trabalho externo para José Dirceu. A emenda oferecida pela promotora é mais um ato para prolongar a insustentável injustiça que sofre José Dirceu", diz Dall´Acqua.
http://www.mobilizacaobr.com.br/profiles/blogs/dirceu-aponta-atentado-contra-estado-de-direito

segunda-feira, 14 de abril de 2014

PROCURADOR-GERAL QUER OS DIREITOS DE ZÉ DIRCEU RESPEITADOS

JANOT DEFENDE
QUE DIRCEU TRABALHE

O procurador-geral da República enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF)

PGR SE MANIFESTA A FAVOR DE TRABALHO EXTERNO PARA DIRCEU




André Richter – Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da concessão do benefício de trabalho externo ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O documento foi entregue na sexta-feira (11).

A análise do pedido de trabalho externo foi suspensa para apurar se Dirceu falou ao celular dentro da prisão, no dia 17 de janeiro, com James Correia, secretário da Indústria do governo da Bahia. Caberá ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, decidir sobre a sindicância, mesmo com o processo tendo sido conduzido pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

No documento, Janot disse ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, que “não visualiza novas medidas úteis para o esclarecimento dos fatos”, porque o processo disciplinar foi concluído e ficou constatado que ex-ministro não falou ao celular. “No que concerne ao requerimento de trabalho externo do sentenciado, não há nada a opor, porque, do que se tem conhecimento, os requisitos legais foram preenchidos”, disse o procurador.

Por entender que o processo disciplinar está encerrado, Janot deve rejeitar o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios de quebra de sigilo telefônico. Para investigar se Dirceu falou ao celular, o Ministério Público pediu ao STF a quebra do sigilo das ligações telefônicas dos envolvidos. Os promotores forneceram as coordenadas geográficas da região, indicando a longitude e latitude das áreas onde as ligações teriam ocorrido.

Segundo o advogado de Dirceu, uma das coordenadas está localizada no Centro de Internamento e Reeducação, onde o ex-ministro está preso. O outro local, de acordo com a defesa, é o Palácio do Planalto. Para justificar afirmação as localizações, o advogado anexou laudo de um engenheiro agrônomo.

Dirceu recebeu proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Se a autorização for concedida, o ex-ministro poderá trabalhar na biblioteca da empresa, na pesquisa de jurisprudência de processos, e ajudando na parte administrativa. O horário de trabalho é das 8h às 18h, com uma hora de almoço. O salário é de R$ 2,1 mil.

O jornal Folha de S.Paulo, no dia 17 de janeiro, disse que Dirceu conversou por telefone celular com James Correia, secretário da Indústria do governo da Bahia. Segundo a matéria, a conversa ocorreu por intermédio de uma terceira pessoa que visitou Dirceu. Na ocasião, a defesa do ex-ministro negou que a conversa tenha ocorrido, e a Secretaria de Segurança Pública abriu processo administrativo para investigar o caso.


http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/04/14/janot-defende-trabalho-externo-de-dirceu/