quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

KASSAB BENEFICIA EMPRESA DE SUA FAMÍLIA

Kassab governando para a família Kassab:

2 de fevereiro de 2011

A construtora da família do prefeito Gilberto Kassab (DEM), dona do imóvel que foi anistiado pela Prefeitura dois anos após o pedido de regularização haver sido negado e o prazo para recurso ter vencido, deixou de pagar R$ 3.143,93 de Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre a área que estava irregular. Pela legislação, o auto de regularização para imóveis comerciais e de serviços, como a empresa do prefeito, depende da apresentação do comprovante de pagamento do imposto municipal.

O problema é que o cálculo do valor de ISS a ser recolhido foi feito quando Kassab e o deputado federal Rodrigo Garcia (DEM), seu ex-sócio na R&K Engenharia – hoje Yapê Engenharia –, entraram com requerimento na Subprefeitura da Vila Mariana para regularizar uma área de 229,82 m², em outubro de 2003, mas a taxa não foi paga à época. Em 8 de março de 2006, o pedido foi indeferido devido ao não atendimento ao comunique-se – documento emitido pela Prefeitura –, ou seja, abandono do processo.

Só que, em 13 de agosto de 2008, quando Kassab já era prefeito e disputava a reeleição, o processo indeferido foi considerado extraviado pela Comissão Permanente de Processos Extraviados (CPPE), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Gestão, e, em seguida, foi reconstituído parcialmente. À época, o documento, cuja responsabilidade era da subprefeitura, estava há cerca de um ano engavetado na Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).

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