CPI NA ASSEMBLÉIA VAI INVESTIGAR ESCÂNDALOS DOS ORTIZES NA FDE!!!

Deputados de SP vão apurar irregularidades em órgão da secretaria estadual da Educação

Assembleia cria CPI para investigar irregularidades na FDE

Por Imprensa PT Alesp

Quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Foi criada na Assembleia Legislativa a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo deputado Enio Tatto (PT), para investigar irregularidades praticadas pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada à Secretaria de Educação do governo do Estado de São Paulo. O Ato de criação, de nº 46/2014, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira, 27/08.

“Espero que a CPI apure todas as denúncias feitas pelos meios de comunicação, e principalmente o que foi apontado como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprovou muitos contratos de reformas. São inúmeras irregularidades, desde pagamentos de aditamentos acima dos 25% permitidos por lei, contratos não realizados e atas de preços com valores enormes. O que mais me espanta é que o governo do Estado de São Paulo, mesmo sabendo dessas irregularidades, não tomou providências”, disse Enio Tatto, atual 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O deputado Enio Tatto detalha os motivos que o levaram a pedir a instalação da CPI:

1. a contratação de empresas para pequenos reparos e reformas de escolas através do sistema de Registro de Preços, sistema que só pode ser utilizado para pequenas intervenções. Auditoria do TCE constatou grandes intervenções realizadas.

2. liquidação de despesas sem a existência de contrato ou comprovação de prestações de serviços;

3. realização de apenas 35% do Plano de Acessibilidade que atendeu somente 854 escolas num universo de 2.445;

4. aditamentos superando o valor inicial em mais de 25%;

5. pagamento sem respaldo contratual;

6. falta de fiscalização, tendo a FDE contratado consórcios de empresas de engenharia para a fiscalização das obras nas escolas. Auditoria constatou inúmeras ocorrências negativas, negligenciadas pela empresa responsável pela fiscalização;

7. pagamento de serviços não executados.

Além disso, a Fundação não disponibiliza informações para a administração das escolas a respeito das reformas executadas. Também não houve fiscalização suficiente em relação às reformas concluídas e notas de empenho foram emitidas não revelando o serviço às quais se vinculariam.

As irregularidades ocorreram durante a administração do ex-prefeito de Taubaté, José Bernardo Ortiz (PSDB), à frente da FDE e também envolvem seu filho, Ortiz Júnior, atual prefeito de Taubaté, também pelo PSDB, que teria facilitado a formação de cartel em troca de propina para financiar sua campanha à prefeitura.