VEREADORES DE TAUBATÉ NEGAM-SE A INVESTIGAR O PREFEITO-CASSADO

VEREADORES REJEITAM A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA O PREFEITO ORTIZ JUNIOR (PSDB)

Julio Codazzi / Taubaté
julio.codazzi@gazetadetaubate.com.br

A Câmara de Taubaté rejeitou na sessão de ontem o pedido para abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Ortiz Junior (PSDB), por suposta infração político-administrativa. Segundo denúncia do vereador Salvador Soares (PT) a irregularidade foi configurada pelo fato do tucano não conceder o reajuste salarial anual para os cerca de 6.500 servidores efetivos e comissionados da prefeitura.

Para a abertura da Comissão, que poderia resultar até na cassação do mandato de Ortiz, eram necessários pelo menos 13 votos favoráveis, dos 19 possíveis. Apenas dois parlamentares votaram a favor do pedido, ambos do PT: Vera Saba e Carlos Henrique da Silva, o Carlinhos da CUT, convocado às pressas como suplente de Salvador, que como autor da denúncia não pôde votar.

Outros 15 vereadores votaram contra o pedido: Alexandre Villela e Carlos Peixoto, do PMDB, Rodrigo Luis Silva, o Digão, Bilili de Angelis e Diego Fonseca, do PSDB, Joffre Neto e Maria das Graças, a Graça, do PSB, Douglas Carbonne (PCdoB), Paulo Miranda (PP), Nunes Coelho (PRB), Jeferson Campos (PV), Gorete Toledo (DEM), Luizinho da Farmácia (PROS), Noilton Ramos (PSD) e Luiz Henrique de Abreu, o Neneca (PDT).
Também foram registradas duas ausências: o líder do prefeito na Câmara, João Vidal (PSB) e Pollyana Gama (PPS). Com o placar de 15 a 2, a denúncia foi arquivada.

votação / Segundo a denúncia, ao não conceder o reajuste salarial Ortiz desrespeitou seis leis, dentre elas a Constituição Federal, Constituição do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município. Além disso, o aumento era previsto em emenda do PPA (Plano Plurianual), apresentada por Salvador. Esse texto chegou a ser vetado pelo tucano, mas foi mantido pela Câmara, que derrubou o veto em votação unânime.

A discussão do pedido durou 2h20 e chegou a ser suspensa por 25 minutos, até a chegada do suplente. Na tribuna, os petistas criticaram o prefeito.  “Quando um cidadão comum descumpre a lei, é penalizado. Já tivemos uma série de projetos aprovados que o prefeito virou as costas”, argumentou Salvador. “Se o prefeito é omisso, viola a Constituição Federal. Isso é gravíssimo”, disse Vera Saba.

Já a bancada governista disse ser a favor do reajuste salarial, mas alegou que a não concessão nunca resultou na cassação de mandatos no país.
“Não existe nenhuma jurisprudência nesse sentido”, disse Digão.  “Cassar o prefeito é uma brincadeira de mau gosto, estão jogando para a galera”, afirmou Bilili. “Estão politizando a discussão”, reclamou o vereador Jeferson Campos.

repetição / Esse foi o segundo pedido de abertura de uma CP feito pela oposição contra o tucano.  Em setembro no ano passado, o PT tentou aprovar a abertura da Comissão para investigar as denúncias que levaram à cassação do mandado prefeito pela Justiça Eleitoral.  Na ocasião, porém, o pedido recebeu apenas três votos favoráveis e foi arquivado.

Reajuste extrapolaria limite de gasto
Segundo o governo tucano, caso a prefeitura concedesse o reajuste aos servidores, iria desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a 54% da receita os gastos com pessoal. De maio de 2013 a abril de 2014, a despesa total com pessoal atingiu 51,73% do orçamento — foram arrecadados R$ 746,9 milhões e foram gastos R$ 386,3 milhões com a folha de salários. Questionada sobre o pedido do vereador petista, a administração Ortiz preferiu não comentar a proposta. A prefeitura, no entanto, comete deslizes ao justificar o impasse em relação à revisão salarial. “Conforme apresentado na audiência publica de metas fiscais, o reajuste anual já foi concedido em fevereiro de 2014, junto com outro benefícios, tais como plano de saúde e ampliação da cesta básica”, diz trecho da nota enviada pela prefeitura segunda-feira. Ao contrário do que afirmou o governo tucano, o reajuste de 10% aplicado em fevereiro de 2014 foi referente à 2013, ano em que não foi concedida a reposição. Na ocasião, Ortiz garantiu publicamente que respeitaria a data-base da categoria, que é em maio.

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