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Por Sergio Ferrari | Tradução Cauê Seigne Ameni
Apesar do governo hondurenho apresentar sensíveis melhorias, “os direitos humanos continuam a ser violados sistematicamente” em Honduras. A denuncia foi apresentada na terceira semana de março em Genebra, por onze representantes da sociedade civil do país. O material foi sintetizado por Carolina Sierra, do Forum das Mulheres pela Vida, rede que trabalha principalmente no norte de seu país. Ela está em Genebra para observar, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Exame Periódico Universal (EPU) sobre Honduras.
O Conselho dos Direitos Humanos da ONU, iniciou uma primeira fase do Exame Periódico Universal sobre Honduras em novembro de 2010. Definiu uma extensa lista de recomendações para corrigir as violações dos direitos fundamentais. Em 17 de março, avaliou o estado atual da situação. Representantes oficiais da Tailândia, Reino Unido e da Federação Russa, designados pelo Conselho, apresentaram seus informes.
Ana Pineda, Ministra de Justiça e dos Direitos Humanos de Honduras, foi a porta-voz do governo. Procurou afirmar com insistência, em sua fala, efetiva melhora no cenário. Sobre as 129 recomendações formuladas pelo Conselho, afirmou: “um certo número de medidas já estão sendo implementadas”.
Cada representante da sociedade civil hondurenha presente em Genebra, pode expressar sua visão crítica em minúsculos informes de dois minutos. Treze porta-vozes de organizações internacionais tomaram a palavra nos debates. Alguns deles reconheceram os progressos parciais. A maioria reiterou criticas substantivas.
Os relatos mais críticos foram da Organização Mundial contra Tortura, assinalando 92% de impunidade sobre as violações; a Federação Internacional das Ligas dos Direitos do Homem contabilizou 200 homicídios em 2010, com impunidade total; e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, afirmou que Honduras “não respeitou nenhuma recomendação para melhorar o sistema institucional e judicial”.
“O governo de Porfirio Lobo Sosa implementou uma campanha intensa para convencer a comunidade internacional, elaborando uma mensagem de respeito aos direito humanos”, explica Carolina Serra, jovem jornalista e comunicadora social. No entanto, “sabemos perfeitamente a verdadeira realidade daqueles que sofrem violações e repressões”, ressalta. “Um paradoxo, por exemplo: no mesmo 17 de março em que Honduras era submetida ao exame pelo Conselho de Genebra, repressão selvagem atingia greve convocada pela Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP)”.
Por isso, a organização Combater a Fome com Direitos Humanos (FIAN International) lançou em Tegucigalpa comunicado denunciando “ações brutais contra os manifestantes”. E pediu que a comunidade internacional mantenha a “pressão para parar com a repressão… de que são vítimas amplos setores da população hondurenha”.
Em paralelo, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) apresentou, no México, documento crítico denunciando que “a liberdade de expressão segue em retrocesso, apesar dos compromissos assumidos pelo governo (de Porfirio Lobo) ante as Nações Unidas”. A organização registrou, em 2010, dez casos de mortes violentas de jornalistas, uma das cifras mais altas de todo o continente latino-americano.
“Além desses assassinatos devem ser mencionadas a perseguição às rádios comunitárias e aos meios de comunicação alternativos”, enfatiza Carolina Sierra. A jornalista avança uma lista de exemplos: “Quase diariamente, dirigentes sociais da resistência são ameaçados, reprime-se toda manifestação cidadã contra o regime; e implanta-se uma política de exclusão permanente, com violência da gestão dos recursos naturais estratégicos, inclusive contra a vontade das comunidades locais”.
O último caso que comoveu a opinião pública hondurenha foi o assassinato da professora Ilse Velásquez, durante as manifestações realizadas na terceira semana de março. O Comitê dos Familiares Detentos e Desaparecidos de Honduras (Cofadeh) lamentou a morte desta defensora dos direitos humanos. Ela era irmã de Manfredo Velásquez, desaparecido na década de 1980, no primeiro caso desta natureza nesse país levado à Corte Internacional de Direitos Humanos. Honduras foi condenada na época.
Esses dramáticos exemplos “não nos fazem esquecer outros temas que se convertem em dramas, como o assassinato de mulheres. Registramos 64 casos nos dois primeiros meses de 2011 — ou um assassinato por dia, em média”.
Com o agravante, insiste Sierra, de que não há, nem para esses crimes, nem nas violações de direitos humanos em geral, nenhum processo jurídico. Tudo cai na impunidade mais profunda. Apenas 13% dos assassinatos contra as mulheres convertem-se em investigações ou processos,” analisa.
“As organizações da sociedade civil devem apropriar-se do Exame Periódico realizado pelo Conselho de Direitos Humanos. É um mecanismo novo, que nos permite desmentir os relatos oficiais que falam em “melhoras significativas” irreais, reflete a ativista. E prossegue: “Estamos conscientes de que precisamos, a partir de Honduras, manter no imaginário coletivo de todos os compatriotas e da sociedade civil internacional, o apelo para que não nos esqueçam”.
Ainda que Honduras não seja, numa conjuntura tão complexa, um tema prioritário da agenda internacional, Sierra insiste: “é fundamental que os governos, as ONG, os movimentos sociais e dos direitos humanos sigam pressionando para que se enxergue realmente o que padecemos”.
Ela lembra que, meses após o golpe de estado de junho de 2009, houve eleições com direitos limitados, o que facilitou a chegada ao governo, em janeiro de 2010, do atual presidente Porfirio Lobo Sosa. O governante “representa a continuidade do golpe que atingiu a democracia e, portanto, não é reconhecido por uma parte importante da comunidade internacional, especialmente nos países latino-americanos”, conclui.
