Em entrevista ao iG, ministro do STF critica excesso de recursos na Justiça, admite que STF virou Corte de um processo só e se diz favorável às biografias não autorizadas
Crítico do foco excessivo do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, o ministro Marco AurélioMello enxerga na morosidade da Justiça um fator para contribuir com a permanência de políticos corruptos no poder. Em entrevista concedida ao iG , o ministro afirma que a Justiça brasileira tem hoje na lentidão dos processos e no excesso de recursos elementos que ajudam a estabelecer uma espécie de salvaguarda aos réus que já se tornaram alvo de uma condenação.
Um caso que se tornou referência nesse quesito foi o do ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), que exerceu o mandato durante três anos na Câmara, mesmo depois de ser condenado no STF a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de quadrilha e peculato.
“Que se viabilize a revisão do que foi decidido. Mas ter-se dois, três, quatro, cinco recursos é uma demasia. E aí acaba-se apostando na morosidade da Justiça. Busca-se até mesmo um mandato para se ter uma blindagem, ou seja, não ficar ao alcance tão rapidamente de uma persecução criminal”, afirmou o ministro. “Acaba sendo um elemento que projeta no tempo o desfecho do processo e isso não é bom em termos culturais”, assinalou.
Na avaliação do ministro, o Supremo ainda se vê preso ao julgamento do mensalão , embora a ação penal 470 comece a caminhar para um desfecho. Ele voltou a dizer que o STF se transformou “num tribunal de processo único” e se queixou da extensão dos votos proferidos por seus colegas na Corte. “Nós não otimizamos o tempo. Continuamos com votos muito longos, votos intermináveis. Algo que não acontecia no passado”, afirma Marco Aurélio.
Ainda assim, o ministro se diz convencido de que a execução de sentenças do mensalão sairá no início do ano que vem. “Eu espero que ainda no primeiro semestre de 2014 liquidemos esse processo. E tenhamos aí uma decisão definitiva que alcance a preclusão partindo-se para a execução no que estiver ainda sendo julgado mediante os embargos infringentes”, defende o ministro.
Eleito para ser presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de 19 de novembro, Marco Aurélio Mello ficará na Corte durante seis meses e terá como principal responsabilidade preparar todo o processo eleitoral do ano que vem. Em comparação à ministra e atual presidente Cármen Lúcia, Mello avisa que não planeja mudanças significativas na gestão. Mesmo assim, ele admite que “há sim uma cobrança intensa”. “A maioria tem que aquele que é guindado novamente (ao cargo) deve suplantar as administrações anteriores”, diz ele. Mello já foi presidente do TSE em duas oportunidades: de 1996 a 1997 e de 2006 a 2008.
O ministro critica a decisão do plenário do TSE, que declarou ser inconstitucional o uso do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), previsto no Código Eleitoral, para questionar o mandato de políticos na Justiça. Após essa decisão, nove governadores que tinham o mandato questionado no TSE praticamente se livraram da cassação. “De repente se descobre que o art. 262 do Código Eleitoral, o inciso 4º, no que versa o recurso contra diplomação, que em verdade é uma ação de impugnação à diplomação, é incompatível com a carta de 88 (a Constituição)”, critica o ministro. “Se impugna no caso é a diplomação em si e não o mandato.”
STF x Congresso
Marco Aurélio também voltou a criticar a interferência do Supremo no Poder Legislativo. O ministro pregou a “independência e harmonia” entre os poderes e admitiu que o Supremo precisa afastar eventuais “pecadilhos” (pequenas falhas). Um exemplo seria o caso das demarcações de terras da reserva Raposa Serra do Sol, no qual a Corte determinou 19 regras para as demarcações. “No caso concreto, o Supremo substituiu-se ao Congresso”, analisou o ministro.
“A nossa atuação é uma atuação vinculada. É vinculada ao Direito posto. A Constituição prevê que os poderes são independentes e harmônicos. A harmonia pressupõe um respeito recíproco às áreas de atuação de cada qual”, afirmou.
Biografias
Marco Aurélio Mello ainda tocou na polêmica das biografias não autorizadas ironizando o posicionamento do cantor Roberto Carlos sobre o tema. “Eu achei interessante a fala do nosso querido Roberto Carlos, no que ele diz que é a favor das biografias não autorizadas, mas condicionando a submissão do conteúdo ao biografado. Evidentemente, aí se parte para a autorização”, ironizou o ministro.
“Aquele que, podendo estar na vida privada, se projeta no meio social, e acaba logrando êxito nessa projeção - ou seja, ganhando notoriedade - não pode pretender gozar da mesma privacidade do particular. Agora, quando imagino uma biografia, é uma biografia para revelar o perfil do biografado, não para se escamotear coisas que não interessem ao biografado”, complementou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários são bem-vindos, desde que não contenham expressões ofensivas ou chulas, nem atentem contra as leis vigentes no Brasil sobre a honra e imagem de pessoas e instituições.