Clandestinamente presos
"Eles estão presos clandestinamente na Papuda", protesta o deputado distrital Chico Vigilante, explicando: depois que se apresentaram na Polícia Federal, em São Paulo e Belo Horizonte, os con-
denados da ação penal 470 foram postos no avião da PF para serem transferidos para a Superinten-
dencia do órgão em Brasilia, onde deveriam ser entregues oficialmente à Vara de Execuções Penais,
que tomaria as providencias sobre a remoção. No meio do caminho, houve uma contra-ordem, imagi-
na-se que do ministro presidente do STF, Joaquim Barbosa, para que fossem todos levados para o
presídio comum do DF.
Como o juiz titular da Vara de Execuções Penais do DF, Ademar Silva de Vasconcelos, não
Como o juiz titular da Vara de Execuções Penais do DF, Ademar Silva de Vasconcelos, não
recebeu qualquer documentação sobre a prisão, contendo a guia de recolhimento do preso e a indica-
ção do regime em que começaria a cumprir a pena, eles foram encaminhados à Papuda de forma abso-
lutamente extra-oficial. Estão lá, diz o deputado petista, "tão clandestinamente, do ponto de vista legal,
como os presos da ditadura que eram recolhidos ao Doi-Codi". Isso é gravíssimo, diz ele, "é violação
flagrante do Estado Democrático de Direito", acrescentando: "Se o Genoíno morrer, pois está muito
mal, o Estado não poderá nem ser responsabilizado, pois a rigor ele não está sob a responsabilidade
do Estado".
Vigilante e o chefe da Casa Civil do GDF, Swedenberger Barbosa, buscavam contato nesta manhã
Vigilante e o chefe da Casa Civil do GDF, Swedenberger Barbosa, buscavam contato nesta manhã
de domingo com o governador Agnelo Barbosa e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para que tomassem providências no sentido de exigir a legalidade da situação. Os advogados dos presos, por
sua vez, não estão conseguindo atuar junto ao STF em busca de novas medidas.
O STF tem mesmo poderes para executar as prisões, como foi determinado por Barbosa. Mas quando
O STF tem mesmo poderes para executar as prisões, como foi determinado por Barbosa. Mas quando
o faz violando as normas do direito na execução penal, cria um precedente perigossíssimo para a demo-
cracia. Hoje é com eles, amanhã será com outros. "Isso configura o chamado Estado Judicial", diz o conselheiro Luiz Moreira, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários são bem-vindos, desde que não contenham expressões ofensivas ou chulas, nem atentem contra as leis vigentes no Brasil sobre a honra e imagem de pessoas e instituições.