247 – Com a pressa de Joaquim Barbosa em mandar os réus conde-
nados na Ação Penal 470 para a cadeia, os mandados de prisão po-
dem ser expedidos a qualquer momento. Isso porque o presidente
do Supremo Tribunal Federal e relator do julgamento trabalha no fe-
riado da Proclamação da República, nesta sexta-feira 15, a fim de
acelerar o processo.
A expectativa é que sejam divulgados os nomes de quem deve ir imediatamente para a cadeia, uma vez que há réus que ainda têm
direito a recursos, os chamados embargos infringentes. Alguns, como
o delator do chamado 'mensalão', Roberto Jefferson, devem constar
da lista, uma vez que tem o processo transitado em julgado – con-
cluído, sem mais direito a recorrer.
Outro grupo de condenados entrou com os embargos infringentes
mesmo sem ter direito a eles, casos que devem ser analisados pelo
relator. Para os condenados que ainda podem recorrer, como o ex-mi-
nistro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presi-
dente do PT José Genoino e o operador do esquema, Marcos Valério,
dariam início ao cumprimento das penas somente dos crimes para os
quais não há mais recursos (os embargos infringentes podem alterar
a decisão apenas sobre formação de quadrilha).
Na última quarta-feira, o plenário do Supremo aceitou um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e decidiu que as pri-
sões deveriam ser executadas imediatamente. A expectativa era de
que os detalhes sobre essas prisões seriam divulgados na sessão de
ontem, que foi encerrada, porém, sem que os membros da corte dis-
cutissem o assunto. Por isso a decisão pode ter ficado apenas nas
mãos de Barbosa.
Nesta quinta-feira, o ministro Luiz Fux afirmou que Joaquim Barbosa
pode expedir os mandados de prisão sem consultar o plenário, pois
como relator do processo, tem o poder de deliberar sobre o caso por
conta própria. "Já houve proclamação do resultado. Não faria sentido
algum levar esse assunto novamente ao plenário. Só provocaria mais
debates. Agora é só a execução das penas. Ele pode fazer isso monocraticamente", afirmou.
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