Joaquim Barbosa é um fora-da-lei
Por Breno Altman, especial para o 247
O ministro Joaquim Barbosa tem oferecido fartas provas que seu comportamento, no curso da Ação Penal 470, destoa dos preceitos
legais que jurou cumprir e defender. Mas foi às raias do absurdo
nos últimos dias, ao ordenar a prisão de determinados réus através
de medidas que confrontam abertamente as próprias resoluções do
STF.
A decisão sobre os petistas José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soa-
res, entre outros apenados, foi cristalina: deveriam começar a cumprir
imediatamente sentenças sobre as quais não há embargos infringen-
tes em discussão. Como nenhuma dessas condenações excede oito
anos, as punições deveriam ser aplicadas, desde o primeiro minuto,
em regime semiaberto. Mas os presos estão sendo vítimas de uma
aberrante ilegalidade, submetidos ao sistema mais drástico de execu-
ção da pena, em regime fechado.
O mandado de prisão assinado pelo chefe do Poder Judiciário simples-
mente não especifica a modalidade carcerária. Como é de supor que o
ministro Barbosa seja mais capacitado que um estudante de Direito,
somente se pode concluir que o país assiste a uma solerte manobra,
cujo objetivo é humilhar os réus e açular a alcateia de lobos famintos
que serve de fã-clube ao douto juiz.
Essa não foi, porém, a única arbitrariedade recentemente cometida
por Joaquim Barbosa. Ao obrigar o traslado dos presos para Brasília,
atropelou norma da Lei de Execuções Penais, que concede a qualquer
réu o direito de cumprir pena em local próximo a sua moradia, ao seu
trabalho e a sua família. O ministro não esconde, também nesse ato,
sua vontade de criar obstáculos e constrangimentos contra cidadãos
pelos quais nutre o ódio dos déspotas.
Não há crime maior, na democracia, que a violação da Constituição e
de direitos dos cidadãos por autoridades que têm obrigação de zelar
e proteger o bem público. Cabe ao presidente da Corte Suprema o
papel de guardião máximo dessas garantias constitucionais. Carac-
teriza-se crime de Estado quando, no desempenho de suas funções,
autoridade desse naipe abusa do poder, rompe a legalidade, comanda perseguições e estabelece conduta de exceção.
Os advogados dos réus já ingressaram com petições contra estes ultra-
jes, que esperam ver revogados nas próximas horas. O que está em
jogo, no entanto, são mais que prerrogativas das vítimas de um tirano
togado. A democracia brasileira não pode aceitar atos dessa natureza
e deve punir duramente os responsáveis por atentados contra o Estado
de Direito.
O ministro Joaquim Barbosa passou dos limites. Associado ao que há
de pior na imprensa e na sociedade brasileiras, produziu um processo
farsesco, a revelia de provas e testemunhos, forjando uma narrativa
que servia aos interesses da casa grande. Havia, contudo, alguma preo-
cupação em manter as aparências e em respeitar ao menos as formali-
dades legais. Dessa vez mandou às favas qualquer cuidado com a lei,
a Constituição e o decoro.
A gravidade da situação vai além das obrigações técnicas de defenso-
res profissionais. Diante da tirania, só cabe a repulsa e a indignação.
Se necessário, a rebeldia. Oxalá os pares de Barbosa não subscrevam
suas atitudes torpes. Se a coragem fosse um atributo da vida política brasileira, esse homem deveria estar respondendo por seus malfeitos.
Quanto mais passa o tempo, maior a sensação de que falta alguém
lá na Papuda. O país não pode conviver com um fora-da-lei na presi-
dência da Corte Suprema.
Breno Altman é jornalista, diretor editorial do site Opera Mundi e
da revista Samuel.
DIREITOS HUMANOS FORAM FEITOS PARA HUMANOS DIREITOS.
ResponderExcluirA OAB deveria se preocupar com seus próprio interesses, ou seja, cuidar dos seus Advogados que recebem honorários de fome. Seus advogados são os contribuintes da OAB que não percebe que a profissão advocatícia foi e continua sucateada, enquanto que seus dirigentes se preocupam com o suas projeções políticas. Defender bandidos já é um costume dessa organização, agora pegar carona na hora de sanear o país e defender políticos corruptos já é demais. Precisamos de uma pessoa como o corajoso JOAQUIM BARBOSA PARA PRESIDENTE DESTE PAÍS SEMPRE RICO E ROUBADO.
Vocês não querem opinião, vocês querem é bajulação. Escolheram o momento errado.
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