Orgão para mídia britânica expõe ao
ridículo tese de que regulação é censura
31 out 2013/Por Zé Dirceu
A aprovação pelo Parlamento britânico do órgão regulador da mídia no país – e já existia uma
autorregulação lá – coloca por terra, e expõe ao ridículo, o argumento que regulação é censura.
Simplesmente desnuda o fato de que a rejeição aqui à regulação coloca nossa mídia acima da
lei e ameaça não somente o direito de imagem, os direitos de resposta e à privacidade, mas a
própria liberdade de imprensa e de informação.
Tudo se mantém indefinidamente inalterado aqui. É como se a imprensa fosse um poder – o 4º
poder -, como ela gostava de se autoproclamar no passado. Acima de tudo e de todos. O que me
espanta é a cegueira dos donos de nossa mídia. Não entendem que a regulação os protegerá e
organizará o mercado (como aconteceu com a TV a cabo), protegerá a produção nacional e
regional, o conteúdo nacional, dará isonomia tributária e igualdade, também, às regras para a
concorrência.
Com essa igualdade estabelecida por uma regulação, o país estará pondo um fim ao monopólio
da informação que os barões da mídia detém hoje e se vai atender, também, ao princípio consti-
tucional da pluralidade e da concorrência.
A vocação suicida dos barões da nossa mídia
A regulação e as novas regras de concorrência protegerão a micro e a pequena imprensa
jornalística, a imprensa regional e local, e impedirão que a concorrência e a convergência da
mídia, o capital estrangeiro, as telefônicas, a TV a cabo e a internet, desnacionalizem nossa
mídia.
Regulação e novas regras de concorrência impedirão que se imponha aqui o poder dos Google,
Yahoo, Youtube e Facebook. Mas, apesar da criação agora do órgão regulador da mídia na Ingla-
terra, da existência de equivalentes já há muito tempo em todos os países democráticos do
mundo, nada muda uma vírgula na vocação kamikaze dos donos da nossa mídia. Eles continuam
a preferir um lento desaparecimento à uma regulação.
Cegos, acreditam que o poder político, econômico e comercial que o monopólio da informação ainda
lhes dá sobreviverá aos novos tempos tecnológicos e políticos. E cegos se mantêm mesmo quando
esse poder já se encontra em vias de extinção ou em vias de ser apropriado pelo capital estrangeiro
e pelas grandes redes monopólicas.
