Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O Tribunal de Justiça São Paulo determinou hoje
(1º) a prorrogação das prisões temporárias de três dos quatro
auditores fiscais acusados de participarem de esquema de
fraudes na prefeitura de São Paulo, que pode ter causado prejuí-
zos de até R$ 500 milhões aos cofres do município.
De acordo com nota publicada no site do tribunal, as prisões de
Eduardo Horle Barcellos, Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos
Augusto di Lallo Leite do Amaral foram prorrogadas por mais cinco
dias. O juiz Eduardo Pereira Santos Júnior, do Departamento de
Inquéritos Policiais (Dipo), atendeu a pedido do Ministério Público.
Na decisão, o juiz argumentou que a prorrogação é necessária "para
a implementação das ordens de sequestro e bloqueio de bens e para
que se proceda à colheita dos depoimentos das testemunhas
faltantes, sem a interferência dos agentes, tal como exposto na representação".
O quarto acusado, o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso
de Magalhães, que também está preso no 77º Distrito Policial,
decidiu colaborar com as investigações e firmou um termo de
delação premiada, por isso o Ministério Público não solicitou a
prorrogação da prisão dele.
Os quatro servidores da Subsecretaria da Receita da prefeitura são
acusados de terem desviado recursos do sistema de arrecadação do
Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado de empresas do ramo
imobiliário. O Ministério Público estima que foram desviados até
R$ 500 milhões. O esquema fraudava o recolhimento do ISS, calculado
sobre o custo total da obra. Esse recolhimento é condição necessária
para que a construtora ou incorporadora obtenha o "habite-se", que
permite a liberação do empreendimento para ocupação.
O promotor disse que pretendia ouvir nessa sexta-feira Carlos Augusto
di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis
e que está preso. Porém, como o advogado dele não compareceu, o depoimento foi adiado. Bodini espera, no entanto, que possa conversar
com os outros três envolvidos no caso na próxima semana, já que permanecerão presos até a próxima sexta-feira (8).
Os auditores são acusados de corrupção ativa, concussão, formação
de quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro.
O promotor informou que entrou em contato com representantes da
empresa Brookfield, que confirmaram o pagamento de propina aos
auditores fiscais presos. A empresa, segundo Bodini, relatou ter sido
coagida pelos servidores. “Eles [a empresa] entendiam que não deviam
nada de ISS ao final da obra. Na visão deles, eles foram obrigados a
pagar senão o empreendimento não seria legalizado”, disse Bodini.
De acordo com Bodini, a Brookfield pagou cerca de R$ 4 milhões a
uma empresa pertencente a um dos acusados e sua mulher. “Eles
confirmaram o pagamento de valores na conta da ALP em troca da
liberação da certidão de quitação do ISS”. O promotor disse que agora
caberá à empreiteira comprovar que foi coagida pelos suspeitos.
Por meio de nota à imprensa, a Brookfield informou que está
colaborando com o Ministério Público e prestando todas as
informações necessárias para a apuração dos fatos. "Compare-
cemos espontaneamente, fomos ouvidos como testemunhas e nos consideramos vítimas da situação", disse, acrescentando que, "em
respeito ao sigilo das investigações, mantivemo-nos em silêncio e,
pela mesma razão, manteremos esta postura".
Edição: Carolina Pimentel
