GLOBO É CONTRA NOVOS AUMENTOS NO MÍNIMO
Editorial do jornal de João Roberto Marinho pede trava nos reajustes
do piso da economia nos próximos anos; segundo o jornal, já se fez o
que era possível na recuperação do poder de compra do salário míni-
mo; ao contrário desta tese, ganhos reais do mínimo foram um dos
principais fatores de inclusão social nos últimos anos
12 DE JANEIRO DE 2014 ÀS 07:30
247 - Em editorial publicado neste domingo, o jornal O Globo, lidera-
do por João Roberto Marinho, reafirma sua vocação para sempre se
posicionar contra políticas de combate à desigualdade. O foco, desta
vez, é o salário mínimo e o jornal pede o fim dos reajustes.
O tema é inadequado a ano eleitoral, mas o presidente de 2015
terá de propor desarmar o mecanismo, para impedir que a infla-
ção corroa os ganhos obtidos
Assim que os desarranjos na política fiscal do governo Dilma ficaram
Assim que os desarranjos na política fiscal do governo Dilma ficaram
mais evidentes, as agências internacionais de avaliação de riscos ajus-
taram os radares para um acompanhamento mais atento das contas
do país. Agora, algumas nuances do perfil fiscal brasileiro frequentam relatórios dessas agências. Há pouco, a Moody’s, cuja nota de perspec-
tiva para a solvência do Brasil caiu de “positiva” para “estável”, em se-
tembro, alerta que a economia brasileira tem uma “flexibilidade limita-
da” para conter gastos.
É fato. À medida que despesas de difícil corte começaram a ser expan-
É fato. À medida que despesas de difícil corte começaram a ser expan-
didas, o Orçamento entrou numa espécie de fôrma de gesso. As difi-
culdades para reduções de despesas por medida administrativa se de-
vem a razões políticas — nos gastos ditos sociais — ou a obstáculo le-
gal. Neste caso, está a folha do funcionalismo, protegida pela norma
da estabilidade de emprego. A alternativa do administrador costuma
ser, quando politicamente possível, deixar a inflação corroer o valor efe-
tivo dos salários e/ou não repor vagas abertas por aposentadorias e
mortes.
A Moody’s chama a atenção para a grave peculiaridade de que 80% do Orçamento estão comprometidos com salários, aposentadorias e bene-
A Moody’s chama a atenção para a grave peculiaridade de que 80% do Orçamento estão comprometidos com salários, aposentadorias e bene-
fícios sociais. Há estimativas menos dramáticas, mas não muito. Esta
parcela nunca é superior a 70%.
A margem de ação de qualquer governo é estreita. E como, depois de
A margem de ação de qualquer governo é estreita. E como, depois de
2005, estes gastos cresceram bastante, a margem de manobra de Dil-
ma em 2014 é mesmo apertada. Para piorar a situação, há a regra de indexação do salário mínimo criada em 2011 — um retrocesso, porque
o país precisa de menos mecanismos que projetem para frente a infla-
ção do passado, e não mais.
Baseada na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
Baseada na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
com a variação do PIB de dois anos atrás, a fórmula estabeleceu um
reajuste de 6,78% para o mínimo deste ano, de R$ 724 — um aumen-
to de 6,78%, contra uma inflação de 5,9%. Além de os aumentos do
salário-base não guardarem qualquer relação com os ganhos (ou per-
das) de produtividade na economia, eles indexam uma miríade de be-
nefícios previdenciários/sociais. A ponto de, hoje, cada R$ 1 a mais
no SM injetar quase R$ 340 milhões adicionais na conta da despesa
pública. Em termos líquidos — considerando o crescimento da arreca-
dação devido à subida do salário —, estima-se que o novo mínimo já estabeleceu um gasto em 2014 de R$ 14,2 bilhões, cerca de meio
Bolsa Família.
Com a economia em expansão a taxas razoáveis, é até possível algu-
Com a economia em expansão a taxas razoáveis, é até possível algu-
ma compensação pelo lado da arrecadação tributária e previdenciária.
Mas não nos últimos dois anos. Nem neste e no próximo. O tema é
espinhoso em ano eleitoral. Mas a revisão desta indexação terá de
ser feita pelo próximo presidente, até porque a regra vencerá em
2015 e já fez o possível na recuperação do poder de compra do SM.
A questão também é impedir que a inflação corroa os ganhos obti-
dos. Até por isso, é importante desmontar a fórmula.
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