Há uma sentença proclamada pelo Supremo Tribunal Federal contra José Dirceu e outra contra José Genoíno. Ambas determinam que cumpram mais de oito anos de detenção, em regime semi-aberto, até que recebam outra condenação ou tenham reduzidas essas penas já publicadas.
A lei e o uso indicam que a prisão em regime semiaberto deva ser cumprida no estabelecimento penal compatível, mais próximo ao domicílio do apenado. Não haveria benefício algum em dar-se ao preso a semiliberdade numa ilha de 3 por 3 metros, igual à cela que ocuparia no regime fechado.
Portanto, o Estado brasileiro está violando as sentenças em dois itens: os condenados a semi-aberto estão sob regime fechado; e ambos foram arrancados de seus domicílios por mera vontade de um juiz. Estranha Democracia esta em que um só cidadão, imbuído da autoridade que lhe foi outorgada pelo Executivo e sabatinada pelo Legislativo, assuma tal poder absoluto, alçando vôo solo muito além do que as asas da Lei lhe permitem. Joaquim Barbosa é um revel, não aceita e não obedece as normas básicas que emolduram a função de um magistrado. Ele quer mais, acha que pode mais, e está praticando mais.
Ao impor a presos uma pena que não consta nas sentenças, Joaquim Barbosa comete evidente crime de abuso de autoridade. Cortes internacionais irão envergonhá-lo também por isso - não bastassem os votos de outros membros do STF dispensando provas, alegando que cabe ao réu provar inocência, e outras absurdidades inéditas no Direito Universal...
Se José Dirceu e José Genoíno estão cumprindo a pena do Joaquim Barbosa, e não a pena do STF, considero que estão sob sequestro, estão raptados, estão desaparecidos, estão privados até do direito de serem presos nos termos de suas sentenças!
Apelo, enquanto cidadão e democrata, que os juristas deste País interpretem tal hipótese. Podem haver duas sentenças, uma exacerbando a pena prolatada pelo colegiado? Poderia Joaquim, na linha que adota e pôs em prática, transformar, por exemplo, uma pena de cinco anos em uma de quinze, por sua própria voluntariedade?
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