GOVERNO CORRIGE DADOS FALSOS SOBRE OS GASTOS COM SAÚDE

Em relação às notícias divulgadas nesta quinta-feira (9/1) sobre o estu-

do da organização Agência Pública, que comparou os recursos federais 

para a saúde e educação com os financiamentos destinados às arenas 

e outros gastos nas cidades que receberão os eventos da Copa do Mun-

do de 2014, entre 2010 e 2013, a Controladoria-Geral da União (CGU) 

informa que:

1. Os dados apresentados no estudo e refletidos nas reportagens so-

bre gastos em saúde e educação são incompletos e as comparações 

feitas com financiamentos são descabidas.

2. No tocante aos gastos federais para a saúde e educação, o Portal 

da Transparência reflete as funções na forma como estão apresenta-

das no Sistema Integrado de Administração Financeira utilizado pelo 

Governo Federal, o Siafi, que não reúne todos os gastos sob um mes-

mo título. A fim de levantar a totalidade dos valores investidos pelo 

Governo nas áreas mencionadas, é preciso considerar outros gastos 

e transferências que fazem parte dessas áreas, mas que não estão classificadas nessas categorias. Assim, existem transferências reali-

zadas pelo Governo Federal que não estão incluídas na função “Edu-

cação”, como, por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvi-

mento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Edu

cação, o Fundeb, que está classificado no orçamento como “Encar-

gos Especiais”. Só em 2013, o Fundo transferiu mais de R$ 1,3 bilhão 

para os municípios-sede da Copa, e mais de R$ 31 bilhões entre os 

estados e municípios brasileiros.

3. Além das transferências a Estados e municípios para as áreas de 

educação e saúde, o Governo Federal também aplica recursos nes-

sas áreas diretamente. Só o Fundo Nacional de Saúde (FNS) aplicou 

R$ 17 bilhões no País. Também são feitos gastos diretos nas Univer-

sidades Federais, tanto em obras e equipamentos, como em bolsas 

de pesquisa e residência médica, além da Assistência Financeira pa-

ra a Realização de Serviços Públicos de Educação do Distrito Fede-

ral, entre outros.

4. Além disso, a reportagem compara recursos de naturezas comple-

tamente distintas, tais como empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que retornam ao ban-

co no momento de sua quitação, com transferências de recursos orçamentários.

5. Dessa forma, os valores da reportagem não refletem a realidade, 

o que distorce completamente suas conclusões.

6. Por fim, a CGU esclarece que não foi procurada pela organização responsável pelo estudo, nem pelos veículos que noticiaram a pes-

quisa, para oferecer os esclarecimentos necessários.