sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

GOVERNO CORRIGE DADOS FALSOS SOBRE OS GASTOS COM SAÚDE

Em relação às notícias divulgadas nesta quinta-feira (9/1) sobre o estu-
do da organização Agência Pública, que comparou os recursos federais 
para a saúde e educação com os financiamentos destinados às arenas 
e outros gastos nas cidades que receberão os eventos da Copa do Mun-
do de 2014, entre 2010 e 2013, a Controladoria-Geral da União (CGU) 
informa que:
1. Os dados apresentados no estudo e refletidos nas reportagens so-
bre gastos em saúde e educação são incompletos e as comparações 
feitas com financiamentos são descabidas.
2. No tocante aos gastos federais para a saúde e educação, o Portal 
da Transparência reflete as funções na forma como estão apresenta-
das no Sistema Integrado de Administração Financeira utilizado pelo 
Governo Federal, o Siafi, que não reúne todos os gastos sob um mes-
mo título. A fim de levantar a totalidade dos valores investidos pelo 
Governo nas áreas mencionadas, é preciso considerar outros gastos 
e transferências que fazem parte dessas áreas, mas que não estão classificadas nessas categorias. Assim, existem transferências reali-
zadas pelo Governo Federal que não estão incluídas na função “Edu-
cação”, como, por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvi-
mento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Edu
cação, o Fundeb, que está classificado no orçamento como “Encar-
gos Especiais”. Só em 2013, o Fundo transferiu mais de R$ 1,3 bilhão 
para os municípios-sede da Copa, e mais de R$ 31 bilhões entre os 
estados e municípios brasileiros.
3. Além das transferências a Estados e municípios para as áreas de 
educação e saúde, o Governo Federal também aplica recursos nes-
sas áreas diretamente. Só o Fundo Nacional de Saúde (FNS) aplicou 
R$ 17 bilhões no País. Também são feitos gastos diretos nas Univer-
sidades Federais, tanto em obras e equipamentos, como em bolsas 
de pesquisa e residência médica, além da Assistência Financeira pa-
ra a Realização de Serviços Públicos de Educação do Distrito Fede-
ral, entre outros.
4. Além disso, a reportagem compara recursos de naturezas comple-
tamente distintas, tais como empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que retornam ao ban-
co no momento de sua quitação, com transferências de recursos orçamentários.
5. Dessa forma, os valores da reportagem não refletem a realidade, 
o que distorce completamente suas conclusões.
6. Por fim, a CGU esclarece que não foi procurada pela organização responsável pelo estudo, nem pelos veículos que noticiaram a pes-
quisa, para oferecer os esclarecimentos necessários.

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