Alckmin contraria juíza em ação anticartel
O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) não atendeu à decisão judicial que determinou a indicação dos prejuízos causados pelo cartel que fraudou licitações de trens em São Paulo de 1998 a 2008 e colocou em risco o processo em que pede indenização às empresas acusadas de envolvimento nos conluios.
A administração estadual argumenta que não tem "elementos suficientes" para determinar os danos aos cofres públicos e que para isso será necessária "complexa perícia que terá por escopo comparar os preços de mercado com os contratados".
Para fazer esse cálculo, a gestão Alckmin anuncia parceria com o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), instituto ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. A posição do governo de não estimar o valor do prejuízo foi reafirmada à Justiça em 4 de dezembro.
Na petição inicial do processo de indenização, protocolada em agosto, a PGE já havia afirmado que não seria possível estimar os prejuízos causados pelo cartel e indicou R$ 50 mil como valor da causa, apenas para o cálculo de taxas judiciais.
Porém, o Ministério Público, que atua no caso como fiscal da lei, apresentou à Justiça entendimento diferente.
A Promotoria argumentou que o Código de Processo Civil determina que em casos como o do cartel deve ser indicado como valor da causa o total dos contratos fraudados, ante a impossibilidade de fixação dos danos.
A juíza Celina Toyoshima atendeu ao requerimento do Ministério Público e determinou que a PGE fizesse uma emenda à petição inicial para acrescentar a estimativa.
"O valor dado à causa não corresponde ao da pretensão de direito material. Impõe-se sua retificação", escreveu a juíza. Toyoshima deu prazo de 15 dias para o cumprimento da ordem, " sob pena de indeferimento da inicial".
Mas em sua petição de 4 dezembro o governo não atendeu ao requerimento. Na oportunidade, para atender a outra determinação da juíza, a PGE pediu a inclusão das empresas Alstom Brasil, Alstom Transport (França), CAF do Brasil, CAF (Espanha), Bombardier, Tejofran, Mitsui, TTrans, Temoinsa, MGE, Balfour Beatty, Iesa e MPE na ação.
Em sua petição inicial de agosto, o governo paulista havia indicado apenas empresa a Siemens, que seria "ré confessa" no caso
| Editoria de Arte/Folhapress |
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A companhia fez uma delação premiada ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em maio, na qual afirmou que combinou com as outras empresas o resultado de licitações do Metrô e da CPTM, de 1998 a 2008, em gestões dos governadores tucanos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.
Outro lado
O governo de São Paulo diz que a decisão de deixar a definição dos prejuízos causados pelo cartel de trens para o final da causa está amparada em decisões de tribunais.
As empresas incluídas na ação de indenização negam a formação de cartel em licitações entre 1998 e 2008.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/01/1398817-alckmin-inclui-13-empresas-em-processo-contra-cartel.shtml
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