ABUSOS DE JOAQUIM BARBOSA CONSTRANGEM SEUS COLEGAS, DIZ A FOLHA

Da Folha de S. Paulo:

Ações de Barbosa criam mal-estar no STF

SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA

A decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, de 

sair de férias sem assinar o mandado de prisão contra o deputado João Paulo Cu-

nha (PT-SP) gerou mal-estar entre alguns ministros da corte, que criticaram a fal-

ta de um critério objetivo na execução da última etapa do mensalão.

A Folha ouviu 3 dos 11 ministros, que reclamaram de três pontos da atuação de 

Barbosa nas prisões:

1. Nem todos os sentenciados tiveram seus mandados de prisão expedidos no 

mesmo dia em que seus processos foram encerrados, como ocorreu com a pri-

meira leva dos detidos do mensalão;

2. somente um dos dois condenados com problema de saúde já está cumprindo 

pena. José Genoino está em prisão domiciliar, enquanto o delator do caso, Rober-

to Jefferson, segue solto no Rio; e

3. o envio a Brasília dos primeiros presos do processo, e posterior permissão pa-

ra que um deles (Rogério Tolentino) se entregasse e ficasse em seu Estado (Mi-

nas Gerais).

Desde o início das prisões, não há parâmetro aparente para saber quando um man-

dado será expedido contra os condenados. Há sentenciados que foram detidos no 

mesmo dia que Barbosa encerrou seus processos.

Outros, após o fim da tramitação no STF, esperaram um, dois ou três dias até te-

rem as prisões decretadas.

João Paulo, que viu seu processo chegar ao fim na segunda-feira e chegou a se 

preparar para ir à prisão na terça, segue sem saber quando terá seu mandado ex-

pedido.

Também não se sabe se ele será assinado pela ministra Cármen Lúcia, que está no 

lugar de Barbosa durante o recesso, ou pelo próprio presidente, em fevereiro, 

quando a corte retomar o trabalho.

Um dos ministros ouvidos pela Folha disse que o mensalão é um processo delica-

do, por isso, qualquer ação que crie confusão ou turbulência no caso é prejudicial.

Outro reclamou que as incertezas de procedimento geram desconforto psicológico desnecessário aos presos.

Um terceiro ministro, por sua vez, fez críticas duras a Barbosa. Para ele, que como 

os colegas pediu anonimato, apenas a exposição midiática do caso justifica a demo-

ra para a expedição de mandados de prisão.

A defesa de João Paulo criticou a situação a que seu cliente é submetido. De acordo 

com o advogado Alberto Toron, essa indefinição cria uma situação "desumana".

Na opinião do advogado, Cármen Lúcia só pode dar decisões em casos urgentes e 

não poderia expedir um mandado de prisão em um processo que não relatou. Minis-

tros ouvidos pela Folha, no entanto, acreditam que tanto ela quanto o próprio Bar-

bosa poderiam assinar o termo. Mas consideram pequena a chance de a interina dar decisões no processo.

OUTRO LADO

A assessoria de imprensa do STF (Supremo Tribunal Federal) disse à Folha que não comenta afirmações dadas por ministros da corte sobre o mensalão na condição de anonimato.

Em relação à diferença de prazos entre o encerramento dos processos e a expedi-

ção de mandados de prisão, a corte informou que "cada caso é um caso".

Por isso, demandariam análises individuais feitas por técnicos do Supremo, com pos-

terior revisão dos documentos por parte dos ministros. O processo, ainda de acor-

do com a assessoria, impede a existência de um tempo padrão para a produção dos mandados.

Sobre o caso de Rogério Tolentino, que atuou como advogado do operador do es-

quema, Marcos Valério, e obteve o direito de se apresentar em Belo Horizonte (MG) 

ao invés de Brasília, como aconteceu com parte dos presos do mensalão, a asses-

soria informou que ele havia feito o pedido para permanecer em seu Estado no dia 

4 de novembro, antes mesmo da expedição de seu mandado de prisão.

Por fim, a assessoria de imprensa do Supremo destacou que o delator do esquema, Roberto Jefferson, revelou seu quadro de saúde e a realização de uma cirurgia para 

a retirada de um tumor no pâncreas no último recurso enviado à corte.

Mas, como a definição de seu pedido de prisão domiciliar ainda está pendente de uma decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, não poderia dar mais detalhes so-

bre o caso.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/01/1395177-acoes-de-barbosa-criam-

mal-estar-no-stf.shtml