quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

24 JUÍZES FORAM PUNIDOS (APOSENTADORIA INTEGRAL!), EM 2013

Número de investigações contra juízes dobrou em 2013

André Richter
Da Agência Brasil, em Brasília

Um balanço das atividades do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado nesta quinta-feira (2) mostra que, em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes.
Desde a criação do CNJ, em 2005, 64 magistrados foram afastados das funções, 44 foram aposentados compulsoriamente e 11 receberam censura devido aos atos praticados.De acordo com o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no afastamento de 13 magistrados. Por não se tratar de um tribunal, a punição administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com o pagamento do salário. Um juiz acusado de irregularidades só perde o cargo após o julgamento da ação pela Justiça comum.
Entre as decisões tomadas em 2013, o Conselho Nacional de Justiça afastou do cargo o presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto. Eles são acusados de pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva.
O conselho também aposentou o desembargador do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins), Bernardino Lima Luz. Segundo os conselheiros, o desembargador usou o cargo para obter vantagem pessoal. A decisão foi tomada por unanimidade. A aposentadoria compulsória foi com vencimentos proporcionais.

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