Estava preparando um artigo sobre a discussão em andamento na Espanha, sobre a anistia aos torturadores e assassinos da ditadura franquista, quando deparei com este texto do ex-ministro José Dirceu. Uma juíza da Argentina instaurou processo contra quatro ex-torturadores espanhóis, já que os crimes contra a Humanidade não têm jurisdição nacional, nem podem prescrever: qualquer cidadão pode denunciar autores desses crimes em qualquer parte do mundo, segundo várias Convenções internacionais e o parecer de eminentes juristas e Cortes. Caso a Espanha seja forçada (há resistências, mas também há apoios no Parlamento e no mundo jurídico espanhóis), a situação do Brasil pode ser afetada. O Supremo Tribunal federal pode rever sua decisão que avalizou a Lei da Anistia, diante da tendência do Direito Internacional em não reconhecer as auto-anistias dos regimes de força. Leiam o que escreveu o Zé Dirceu:
STF poderá mudar decisão sobre Lei de Anistia, afirma ministro Marco Aurélio de Mello
Boas novas do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Marco Aurélio de Mello se pronunciou nesta segunda-feira (21.10) sobre as iniciativas de revisão da Lei de Anistia recentes.
Ele afirmou que com a nova composição, a Corte poderá mudar suas decisões caso ocorra o novo julgamento que a OAB-nacional se dispôs a pedir. “O Supremo já disse que ela (Lei da Anistia) é constitucional. Agora, o Supremo de ontem era um, o de hoje é outro”, afirmou o ministro.
Como vocês sabem, em 2010, a OAB-nacional entrou com o pedido de revisão da legislação sobre a anistia e sete ministros votaram pela sua manutenção. Agora, após a entrega do parecer do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que defende que crimes contra a humanidade são imprescritíveis em sintonia com as leis internacionais, a OAB-nacional vai pedir novo julgamento.
A ação elaborada pela entidade será concluída no próximo dia 11 e depois encaminhada ao STF solicitando que a Lei, promungada em 1979, quando o país ainda estava sob uma ditadura militar, seja revista.
Vamos ver como será a votação da OAB agora com a posição favorável da Procuradoria Geral da República.
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