Matérias publicada no jornal O VALE, de 04/10/2013, do excelente repórter Júlio Codazzi:
Tribunal reabre ação contra Ortiz Junior por 'caixa dois'
Prefeito é acusado de irregularidades na prestação de contas da campanha de 2012; defesa diz que decisão 'era esperada'
Júlio CodazziTaubaté
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo determinou ontem a reabertura da ação eleitoral em que o prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), é acusado de captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral de 2012, o popular 'caixa dois'.
O julgamento teve início no dia 24 de setembro, mas havia sido adiado após pedido de um dos desembargadores. Ontem, os juízes retomaram a discussão e aceitaram, por unanimidade, o recurso do Ministério Público Eleitoral de Taubaté.
A ação foi extinta pela Justiça Eleitoral de Taubaté em 25 de março. No despacho, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani afirmou que não identificava 'diferenças efetivas' entre essa ação e outra, que havia sido protocolada anteriormente pela Promotoria, e que resultou posteriormente na cassação do mandato do tucano por suposto abuso de poder econômico e político em benefício de sua campanha.
Em junho, o pedido da Promotoria já havia recebido parecer favorável da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) de São Paulo. Em seu despacho, o procurador André de Carvalho Ramos apontou que as duas ações do MP de Taubaté têm fundamentos distintos.
Com essa decisão do TRE, a Justiça Eleitoral de Taubaté terá que reabrir a ação e, ao fim do processo, terá que julgar o mérito do pedido, que também pode resultar na cassação do mandato do prefeito.
Trâmite.
A ação que será retomada se baseia na prestação de contas da campanha do tucano, que foi rejeitada pela Justiça. Entre outras coisas, o MP questiona os gastos declarados com pessoal -as despesas desse item somaram apenas R$ 6.988.
Além disso, a Promotoria alega que gastos com correspondências ficaram abaixo do observado na campanha.
Com a retomada da ação, as partes terão prazo para produzir provas e pedir a oitiva de testemunhas.
Uma das principais armas da Promotoria deve ser o depoimento do engenheiro Francisco Oiring, um dos coordenadores da campanha tucana em 2012, que declarou ter havido lavagem de dinheiro em benefício a Junior.
Oiring, que aparece na prestação de contas do tucano como doador de duas quantias (R$ 9 mil e R$ 1,5 mil), disse ao MP que a doação não existiu.
Outro lado.
O advogado Marco Aurélio Toscano, que representa o prefeito, afirmou que a decisão do TRE já era esperada. "O fundamento usado pela juíza de Taubaté era questionável", ponderou.
Apesar da ação citar outros elementos, o advogado pretende usar o arquivamento do inquérito criminal contra o prefeito, determinado pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, na defesa de Junior. "A decisão do TJ rebate quase tudo contra o prefeito, pois não houve fraude em licitação e cartel".
ENTENDA O CASO
AÇÃO 58738Ortiz Junior é acusado de abuso de poder econômico e político. Tucano foi cassado em primeira instância. Recurso será julgado pelo TRE
AÇÃO 95292MP acusa Junior de 'caixa dois' durante a campanha. Ação é baseada na prestação de contas do tucano, que foi rejeitada pela Justiça Eleitoral. Processo será reaberto por determinação do TRE
PEDIDOSNas duas ações, o MP pede que os votos recebidos por Junior na última eleição sejam invalidados. Caso o prefeito seja derrotado, a Justiça terá que convocar nova eleição em Taubaté
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo determinou ontem a reabertura da ação eleitoral em que o prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), é acusado de captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral de 2012, o popular 'caixa dois'.
O julgamento teve início no dia 24 de setembro, mas havia sido adiado após pedido de um dos desembargadores. Ontem, os juízes retomaram a discussão e aceitaram, por unanimidade, o recurso do Ministério Público Eleitoral de Taubaté.
A ação foi extinta pela Justiça Eleitoral de Taubaté em 25 de março. No despacho, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani afirmou que não identificava 'diferenças efetivas' entre essa ação e outra, que havia sido protocolada anteriormente pela Promotoria, e que resultou posteriormente na cassação do mandato do tucano por suposto abuso de poder econômico e político em benefício de sua campanha.
Em junho, o pedido da Promotoria já havia recebido parecer favorável da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) de São Paulo. Em seu despacho, o procurador André de Carvalho Ramos apontou que as duas ações do MP de Taubaté têm fundamentos distintos.
Com essa decisão do TRE, a Justiça Eleitoral de Taubaté terá que reabrir a ação e, ao fim do processo, terá que julgar o mérito do pedido, que também pode resultar na cassação do mandato do prefeito.
Trâmite.
A ação que será retomada se baseia na prestação de contas da campanha do tucano, que foi rejeitada pela Justiça. Entre outras coisas, o MP questiona os gastos declarados com pessoal -as despesas desse item somaram apenas R$ 6.988.
Além disso, a Promotoria alega que gastos com correspondências ficaram abaixo do observado na campanha.
Com a retomada da ação, as partes terão prazo para produzir provas e pedir a oitiva de testemunhas.
Uma das principais armas da Promotoria deve ser o depoimento do engenheiro Francisco Oiring, um dos coordenadores da campanha tucana em 2012, que declarou ter havido lavagem de dinheiro em benefício a Junior.
Oiring, que aparece na prestação de contas do tucano como doador de duas quantias (R$ 9 mil e R$ 1,5 mil), disse ao MP que a doação não existiu.
Outro lado.
O advogado Marco Aurélio Toscano, que representa o prefeito, afirmou que a decisão do TRE já era esperada. "O fundamento usado pela juíza de Taubaté era questionável", ponderou.
Apesar da ação citar outros elementos, o advogado pretende usar o arquivamento do inquérito criminal contra o prefeito, determinado pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, na defesa de Junior. "A decisão do TJ rebate quase tudo contra o prefeito, pois não houve fraude em licitação e cartel".
ENTENDA O CASO
AÇÃO 58738Ortiz Junior é acusado de abuso de poder econômico e político. Tucano foi cassado em primeira instância. Recurso será julgado pelo TRE
AÇÃO 95292MP acusa Junior de 'caixa dois' durante a campanha. Ação é baseada na prestação de contas do tucano, que foi rejeitada pela Justiça Eleitoral. Processo será reaberto por determinação do TRE
PEDIDOSNas duas ações, o MP pede que os votos recebidos por Junior na última eleição sejam invalidados. Caso o prefeito seja derrotado, a Justiça terá que convocar nova eleição em Taubaté
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