October 10, 2013 Do jornal O VALE:
Justiça acolhe ação contra Ortiz Junior
Movida pelo Ministério Público, ação já resultou no bloqueio dos bens do prefeito e de seu pai; ontem, tucano voltou a alegar inocência
Julio CodazziTaubaté
O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da Vara da Fazenda Pública da Capital, aceitou a petição inicial da Promotoria do Patrimônio Público de São Paulo e vai dar andamento à ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB).
A decisão, datada do dia 1º de outubro, foi publicada ontem no diário oficial.
Junior foi denunciado pelo MP em setembro de 2012. Segundo a Promotoria, o tucano facilitou a atuação de um cartel de empresas para fraudar o certame da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) para a aquisição de 3,5 milhões de mochilas.
Em troca, Junior receberia propina de R$ 1,74 milhão (5% do valor do contrato).
O suposto esquema teria sido articulado com a anuência do pai do tucano, o ex-prefeito José Bernardo Ortiz, que à época presidia a FDE.
Bernardo e as três empresas citadas -- Capricórnio S/A, Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio e Mercosul Comercial e Industrial Ltda.--também são rés na ação.
Decisão.
Após as defesas preliminares, o juiz poderia rejeitar a ação caso estivesse convencido da inexistência do ato de improbidade.
No entanto, em seu despacho, Campos cita de indícios de irregularidade.
Entre eles, o juiz destaca a "contundência dos depoimentos", a diferença de até 43% no preço dos lotes que teriam sido fraudados com o que não teria sido vencido pelo cartel, a "ausência de medidas apuradoras" para investigar a denúncia na FDE e a existência de indícios de que a Fundação era usada para "obtenção de vantagens político-eleitorais".
O magistrado manteve ainda o bloqueio dos bens dos réus até R$ 34,9 milhões.
Será aberto prazo para que os citados apresentem defesa e para que seja feita a produção de provas.
O MP pede que Bernardo e Junior sejam condenados, entre outras coisas, à suspensão dos direitos políticos por até 10 anos e à perda de eventual função pública.
Outro lado.
Todos os citados alegam inocência.
"A decisão era esperada. Enfim, após um ano, poderemos contestar o mérito da acusação e poderemos nos defender nos autos", disse Junior.
O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da Vara da Fazenda Pública da Capital, aceitou a petição inicial da Promotoria do Patrimônio Público de São Paulo e vai dar andamento à ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB).
A decisão, datada do dia 1º de outubro, foi publicada ontem no diário oficial.
Junior foi denunciado pelo MP em setembro de 2012. Segundo a Promotoria, o tucano facilitou a atuação de um cartel de empresas para fraudar o certame da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) para a aquisição de 3,5 milhões de mochilas.
Em troca, Junior receberia propina de R$ 1,74 milhão (5% do valor do contrato).
O suposto esquema teria sido articulado com a anuência do pai do tucano, o ex-prefeito José Bernardo Ortiz, que à época presidia a FDE.
Bernardo e as três empresas citadas -- Capricórnio S/A, Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio e Mercosul Comercial e Industrial Ltda.--também são rés na ação.
Decisão.
Após as defesas preliminares, o juiz poderia rejeitar a ação caso estivesse convencido da inexistência do ato de improbidade.
No entanto, em seu despacho, Campos cita de indícios de irregularidade.
Entre eles, o juiz destaca a "contundência dos depoimentos", a diferença de até 43% no preço dos lotes que teriam sido fraudados com o que não teria sido vencido pelo cartel, a "ausência de medidas apuradoras" para investigar a denúncia na FDE e a existência de indícios de que a Fundação era usada para "obtenção de vantagens político-eleitorais".
O magistrado manteve ainda o bloqueio dos bens dos réus até R$ 34,9 milhões.
Será aberto prazo para que os citados apresentem defesa e para que seja feita a produção de provas.
O MP pede que Bernardo e Junior sejam condenados, entre outras coisas, à suspensão dos direitos políticos por até 10 anos e à perda de eventual função pública.
Outro lado.
Todos os citados alegam inocência.
"A decisão era esperada. Enfim, após um ano, poderemos contestar o mérito da acusação e poderemos nos defender nos autos", disse Junior.
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