ESTADÃO PROVA JOGADA SUJA DE JOAQUIM BARBOSA!!!

Estadão desmascara manobra de Barbosa no julgamento de formação de quadrilha

sex, 28/02/2014 - 20:59 - Atualizado em 28/02/2014 - 21:17

Do GGN - Segundo o repórter Felipe Racondo, setorista do Estadão no STF, na época Joaquim Barbosa criticou o relatório do Procurador Geral da República Roberto Gurgel, considerando-o falho e inconsistente, e sem provas contra José Dirceu. E disse temer que, se a pena por formação de quadrilha fosse pequena, ocorreria a prescrição do crime.

Essa foi a razão de não ter desmentido Luís Roberto Barroso, quando este denunciou a manobra, limitando-se a ofendê-lo.

Análise: As operações aritméticas do ministro Joaquim Barbosa

Por Felipe Racondo

Em meio às falas sobrepostas na sessão de quarta do STF, o ministro Joaquim Barbosa soltou uma frase que guardava consigo há pelos menos três anos: \"Foi para isso mesmo, ora!\"

28.02.2014 | 17:36

Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo

Barbosa acabava de admitir abertamente o que o ministro Luís Roberto Barroso dizia com certos pudores. A pena para os condenados pelo crime de formação de quadrilha no julgamento do mensalão foi calculada, por ele, Barbosa, para evitar a prescrição. Por tabela, disse Barroso, o artifício matemático fez com que réus que cumpririam pena em regime semiaberto passassem para o regime fechado.

A assertiva de Barroso não era uma abstração ou um discurso meramente político. A mesma convicção teve, para citar apenas um, o ministro Marco Aurélio Mello. Em seu voto, ele reconheceu a existência de uma quadrilha, mas considerou que as penas eram desproporcionais. E votou para reduzi-las a patamares que levariam, ao fim e ao cabo, à prescrição. Algo que Barbosa há muito temia, como se verá a seguir.

Foi essa suposição de Barroso que principiou a saraivada de acusações e insinuações do presidente do STF contra os demais ministros. Eram 17h33, quando Barroso apenas repetiu o que os advogados falavam desde 2012 e que outros ministros falavam em caráter reservado.

Joaquim Barbosa acompanhava a sessão de pé, reticente ao voto de Barroso, mas ainda calmo. Ao ouvir a ilação, sentou-se de forma apressada e puxou para si os microfones que ficam à sua frente. Parecia que dali viria um desmentido categórico, afinal a acusação que lhe era feita foi grave.

Mas Joaquim Barbosa não repeliu a acusação. Se o fizesse, de fato, estaria faltando com a sua verdade, não estaria de acordo com a sua consciência. Três anos antes, em março de 2011, Joaquim Barbosa estava de pé em seu gabinete. Não se sentava por conta do problema que ainda supunha atacar suas costas. Foi saber depois, que suas dores tinham origem no quadril.

A porta mal abrira e ele iniciava um desabafo. Dizia estar muito preocupado com o julgamento do mensalão. A instrução criminal, com depoimentos e coleta de provas e perícias, tinha acabado. E, disse o ministro, não havia provas contra o principal dos envolvidos, o ministro José Dirceu. O então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fizera um trabalho deficiente, nas palavras do ministro.

Piorava a situação a passagem do tempo. Disse então o ministro: em setembro daquele ano, o crime de formação de quadrilha estaria prescrito. Afinal, transcorreram quatro anos desde o recebimento da denúncia contra o mensalão, em 2007. Barbosa levava em conta, ao dizer isso, que a pena de quadrilha não passaria de dois anos. Com a pena nesse patamar, a prescrição estaria dada. Traçou, naquele dia em seu gabinete, um cenário catastrófico.

O jornal O Estado de S. Paulo publicou, no dia 26 de março de 2011, uma matéria que expunha as preocupações que vinham de dentro do Supremo. O título era: "Prescrição do crime de formação de quadrilha esvazia processo do mensalão".

Dias depois, o assunto provocava debates na televisão. Novamente, Joaquim Barbosa, de pé em seu gabinete, pergunta de onde saiu aquela informação. A pergunta era surpreendente. Afinal, a informação tinha saído de sua boca. Ele então questiona com certa ironia: "E se eu der (como pena) 2 anos e 1 semana?".

Barroso não sabia dessa conversa ao atribuir ao tribunal uma manobra para punir José Dirceu e companhia e manter vivo um dos símbolos do escândalo: a quadrilha montada no centro do governo Lula para a compra de apoio político no Congresso Nacional. Barbosa, por sua vez, nunca admitira o que falava em reserva. Na quarta-feira, para a crítica de muitos, falou com a sinceridade que lhe é peculiar. Sim, ele calculara as penas para evitar a prescrição. "Ora!"

Felipe Recondo é repórter do jornal O Estado de S. Paulo em Brasília.

http://jornalggn.com.br/noticia/estadao-desmascara-manobra-de-barbosa-no-julgamento-de-formacao-de-quadrilha#.UxEnVSTm9g5.facebook

JOAQUIM BARBOSA COMETEU CRIME DE ESTADO. VEJA PORQUE:

Por Breno Altman, especial para o 247

As palavras finais do presidente da corte suprema, depois da decisão 

que absolveu os réus da AP 470 do crime de quadrilha, soaram como 

a lástima venenosa de um homem derrotado, inerte diante do fracasso 

que começa a lhe bater à porta. A arrogância do ministro Barbosa, 

abatida provisoriamente pelo colegiado do STF, aninhou-se em ataque

 incomum à democracia e ao governo.

"Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas 

o primeiro passo", discursou o relator da AP 470. "Esta maioria de circunstância foi formada sob medida para lançar por terra todo um 

trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre 

de 2012."

Sua narrativa traz uma verdade, um insulto e uma fantasia.

Tem razão quando vê risco de desmoronamento do processo construído 

sob sua batuta. A absolvição pelo crime de quadrilha enfraquece 

fortemente a acusação. Se não há bando organizado, perde muito de 

sua credibilidade o roteiro forjado pela Procuradoria Geral da República 

e avalizado por Barbosa. A peça acusatória, afinal, apresentava cada 

passo como parte minuciosa de um plano concebido e executado de 

forma coletiva, além de permanente, com o intuito de preservação do 

poder político. Se cai a tese de quadrilha, mais cedo ou mais tarde, as 

demais etapas terão que ser revistas. Essa é a porção verdadeira de 

sua intervenção matreira.

A raiva de Barbosa justifica-se porque, no coração desta verdade, 

está a neutralização da principal carta de seu baralho. O ex-ministro 

José Dirceu foi condenado sem provas materiais ou testemunhais, 

como bem salientou o jurista Ives Gandra Martins, homem de 

posições conservadoras e antipetistas. A base de sua criminalização 

foi uma teoria denominada "domínio do fato": mesmo sem provas, 

Dirceu era culpado por presunção, oriunda de sua função de líder da 

eventual quadrilha. Absolvido do crime fundante, a existência de bando, 

como pode o histórico dirigente petista estar condenado pelo delito 

derivado? Se não há quadrilha, inexiste liderança de tal organização. 

A própria tese condenatória se dissolve no ar. O que sobra é um 

inocente cumprindo pena de maneira injusta e arbitrária.

Derrotado, Barbosa recorreu a um insulto: acusa o governo da República 

de ter ardilosamente montado uma "maioria de circunstância", como 

se a fonte de sua indicação fosse distinta dos demais. Aponta o dedo 

ao Planalto sem provas e sem respeito pela Constituição. Atropela a independência dos poderes porque seu ponto de vista se tornou 

minoritário. Ao contrário da presidente Dilma Rousseff, que manteve regulamentar distância das decisões tomadas pelo STF, mesmo 

quando eram desfavoráveis a seus companheiros, incorre em crime 

de Estado ao denunciar, através de uma falácia, suposta conspiração 

da chefe do Executivo.

A conclusão chorosa de seu discurso é uma fantasia. Não se pode 

chamar de "trabalho primoroso" uma fieira de trapaças. O presidente 

do STF mandou para um inquérito secreto, inscrito sob o número 

2474, as provas e laudos que atestavam a legalidade das operações 

entre Banco do Brasil, Visanet e as agências de publicidade do sr. 

Marcos Valério. Omitiu ou desconsiderou centenas de testemunhas 

favoráveis à defesa. Desrespeitou seus colegas e tratou de jogar a 

mídia contra opiniões que lhe contradiziam. Após obter sentenças 

que atendiam aos objetivos que traçara, lançou-se a executá-las de 

forma ilegal e imoral.

O ministro Joaquim Barbosa imaginou-se, e nisso há mesmo um primor, 

como condutor ideal para uma das maiores fraudes jurídicas desde a 

ditadura. Adulado pela imprensa conservadora e parte das elites, 

sentiu-se à vontade no papel do pobre menino que é glorificado pela 

casa grande por suas façanhas e truques para criminalizar o partido da senzala.

O presidente do STF lembra o protagonista da série House of Cards, 

que anda conquistando corações e mentes. Para sua tristeza, ele 

está se desempenhando como um Frank Underwood às avessas. O personagem original comete incríveis delitos e manobras para chegar 

à Presidência dos Estados Unidos, derrubando um a um seus 

adversários. O ministro Barbosa, porém, afunda-se em um pântano 

de mentiras e artimanhas antes de ter dado sequer o primeiro passo 

para atravessar a praça rumo ao Palácio do Planalto.

Acuado e sentindo o constrangimento de sua nudez político-jurídica, 

o ministro atira-se a vinganças, recorrendo aos asseclas que 

irregularmente nomeou, na Vara de Execuções Penais do Distrito 

Federal, como feitores das sentenças dos petistas. Delúbio Soares 

teve o regime semiaberto suspenso na noite de ontem. José Dirceu 

tem contra si uma investigação fajuta sobre uso de aparelho celular, 

cujo único propósito é impedir o sistema penal que lhe é devido. O 

governo de Brasília está sendo falsamente acusado, com a 

cumplicidade das Organizações Globo, de conceder regalias aos réus.

O ódio cego de Barbosa contra o PT e seus dirigentes presos, que 

nenhuma força republicana ainda se apresentou para frear, também 

demonstra a fragilidade da situação pela qual atravessam o 

presidente do STF e seus aliados. Fosse sólido o julgamento que 

comandou, nenhuma dessas artimanhas inquisitoriais seria necessária.

O fato é que seu castelo de cartas começou a ruir. Ao final dessa 

jornada, o chefe atual da corte suprema sucumbirá ao ostracismo 

próprio dos anões da política e da justiça. Homem culto, Barbosa tem 

motivos de sobra para uivar contra seus pares. Provavelmente sabe o 

lugar que a história reserva para quem, com o sentimento dos tiranos, 

veste a toga dos magistrados.

Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi.

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/131748/Cai-o-castelo

-de-cartas-do-ministro-Barbosa.htm

CANDIDATA DA ESQUERDA SOFRE ATENTADO NA COLÔMBIA. MÍDIA ESCONDE.

E se isto tivesse ocorrido na Venezuela?

Por: Atilio Boron | quinta-feira, 27/02/2014 20:41h|

Na Aporrea, traduzido por Jair de Souza

No passado fim de semana as agências de notícias informaram sobre o atentado sofrido no domingo 23 de fevereiro por Aída Avella, a candidata presidencial da União Patriótica para as próximas eleições que terão lugar na Colômbia em 25 de maio.

Avella ia acompanhada por Carlos Lozano, candidato a senador por essa força política, quando transitavam numa caravana pelo Departamento de Arauca, fronteiriço com a Venezuela. Subitamente, seu veículo foi atacado por dois pistoleiros desde uma motocicleta de alta cilindrada, os quais dispararam com armas de grosso calibre tanto ao automóvel blindado em que se encontrava Avella e Lozano como aos de sua escolta.

Felizmente, não houve vítimas fatais a lamentar. Se os matadores tivessem atingido seu objetivo, Avella teria sido a terceira candidata presidencial da União Patriótica a ser liquidada e uma mais, provavelmente com Lozano, a engrossar a lista de uns 5.000 militantes da UP assassinados pela direita colombiana, no governo e fora dele.

A UP surgiu como resultado de uma negociação entre as FARC e o governo do presidente Belisario Betancur em princípios da década dos oitenta, fruto da qual foi feito um acordo, em 1984, para admitir a incorporação ao jogo institucional de uma força política partidária que possibilitasse a progressiva incorporação da guerrilha à legalidade política do país.

Assim se conformou a UP, que apresentou candidatos a todos os cargos em disputa.

Porém, esta iniciativa abriu as portas do inferno e tanto os paramilitares como os narcos e as próprias forças de segurança do Estado colombiano aproveitaram a vinda à superfície dos quadros e militância da esquerda – fossem eles guerrilheiros ou não – para perpetrar um genocídio político sem precedentes, exterminando aqueles que haviam confiado no que fora pactuado com Betancur e acreditaram que o estado de direito e a vontade de pôr fim ao conflito armado tinham finalmente sido implantados na Colômbia.

Como consequência deste banho de sangue foram assassinados os dois candidatos presidenciais apresentados sucessivamente pela UP em 1985 – Jaime Pardo Leal e Bernardo Jaramillo Ossa – aos quais se somaram 8 parlamentares, 13 deputados, 70 vereadores, 11 prefeitos, além de milhares de militantes de base desaparecidos ou mortos por esta sangrenta operação.

Esta história trágica não é suficientemente conhecida, mas constitui o pano de fundo das difíceis negociações travadas em Havana entre o governo colombiano e as FARC, cujos integrantes e simpatizantes se perguntam, à luz dos crueis ensinamentos da verdade histórica, se a coisa agora poderá ser diferente.

No entanto, o objetivo destas linhas não é resenhar este deplorável capítulo da história colombiana e sim ressaltar a infame manipulação da imprensa de direita – na Argentina como no resto do mundo – que silenciou o atentado sofrido por Avella, ao passo que difundia manchetes em oito colunas com suas mentiras e suas fotos forjadas sobre os incidentes e as mortes desencadeadas pela tentativa golpista na Venezuela.

Conclamo aos leitores tão somente a pensar como teria reagido a imprensa autoproclamada “livre e independente”, que nos manipula e desinforma, se um atentado similar tivesse ocorrido na Venezuela contra Henrique Capriles. A gritaria da SIP, da CNN, da NTN24 e de todas as cadeias de rádio e televisão, além da imprensa escrita, teria sido ensurdecedora.

E os Vargas Llosa, Montaner, Krauze e companhia nos teriam sufocado com suas filípicas condenações à “tirania chavista” e seu fustigamento criminoso praticado contra seus opositores.

Mas, nada disto aconteceu porque a Colômbia está midiática e politicamente blindada pelo império e seus comparsas regionais. A notícia, nos escassos casos em que foi exposta, foi relegada a uma breve nota nas páginas interiores de alguns jornais, ou a um fugaz flash no rádio ou na televisão.

Claro que a Colômbia é uma peça vital no xadrez do império na região: não à toa seu Ministro de Defesa, Juan Carlos Pinzón, elaborou um minucioso documento de 55 páginas dirigido a seus parceiros do Pentágono e da Casa Branca, incluindo o diretor da CIA, John Brennan, com os quais se reunirá nesta sexta-feira.

Escrito em inglês perfeito, para facilitar o trabalho de seus anfitriões, foi dado a conhecer à imprensa por algum funcionário do ministério.

Seu conhecimento permitiu comprovar, entre outras coisas, que Bogotá ratifica sua total submissão aos imperativos estratégicos dos Estados Unidos e a necessidade de reforçar a cooperação entre ambos países, tendo em conta os graves “desafios potenciais” que representam para a região governos como os da Nicarágua, Venezuela, Rússia e Irã.

Por isso um atentado como o sofrido por Avella não é notícia, enquanto que as tropelias dos opositores venezuelanos aparecem como a nobre cruzada de uns patriotas desejosos de pôr fim a uma tirania abjeta.

Com tal de atingir este objetivo supremo, deixa-se de lado qualquer limite ou escrúpulo moral.

Por isso o inverossímil Prêmio Nobel da Paz que ocupa a Casa Branca se permite exigir do presidente Maduro que ponha em liberdade aos sediciosos: quer dizer, não os manifestantes que protestam pacificamente, senão que aqueles que por meio da violência conspiram para derrubar um governo legítimo surgido das urnas (e que se cometessem o mesmo nos Estados Unidos passariam o resto de suas vidas numa prisão de segurança máxima), ao passo que mantém injustamente na prisão aos lutadores antiterroristas cubanos e aos presos de Guantánamo, enjaulados como se fossem animais ferozes e privados do mais elementar direito à defesa e a um juízo justo.

Disto tudo esta imprensa “livre e independente” não disse, e nem dirá, uma só palavra.

PS do Viomundo: A CNN en español é máquina do golpe 24 horas por dia, 7 dias por semana.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/atilio-boron-e-se-tivesse-acontecido-na-venezuela.html

JUDICIÁRIO INSISTE EM FAZER DE ZÉ DIRCEU UM MÁRTIR

REVANCHE EM DOBRO: DIRCEU INVESTIGADO DE NOVO

Juiz Bruno Ribeiro, que comanda a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, abriu nova investigação contra o ex-ministro José Dirceu, porque
ele recebeu a visita de um dos chefes da Defensoria Pública da União, Heverton Gisclan Silva, na Papuda, no último 6 de janeiro, uma segunda,
dia em que não são previstas visitas; Defensor público é estudioso do mensalão e foi ao presídio, autorizado pela direção da Papuda, para
conversar com Dirceu sobre o caso, mas juiz considerou visita irregular
por não ter sido autorizada por ele; petista também é investigado por
suposto uso de celular na prisão, o que uma sindicância interna já
descartou; investigações postergam análise do pedido do ex-ministro para trabalhar

28 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 19:11

247 - O juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito
Federal, abriu nova investigação contra o ex-ministro José Dirceu, um
dos condenados na Ação Penal 470, porque ele recebeu a visita de
um dos chefes da Defensoria Pública da União, Heverton Gisclan Silva,
no Complexo Penitenciário da Papuda, no último 6 de janeiro, uma
segunda-feira, dia em que não são previstas visitas.

Silva não consta da lista de 10 visitantes de Dirceu e também não
atua na defesa do ex-ministro, o que justificaria a ida dele ao presídio. Todavia, os dias de visita são quarta e quinta-feira. Por isso, a VEP
considerou a visita irregular por não ter sido autorizada e abriu
investigação no início da semana para apurar o caso.

À Folha de S. Paulo, o defensor explicou que sua visita a Dirceu
ocorreu motivada por uma palestra que dará na qual abordará o caso mensalão, do qual é estudioso. "Segui todas as regras de segurança
e fui autorizado a entrar pela administração carcerária ao chegar na
porta do presídio", informou. Ele ainda explicou que fez parte de um
grupo formado na Defensoria Pública da União sobre o caso, que atuou
no apoio a Haman Córdova, único defensor público no processo do
mensalão. Córvoda defendeu o ex-dono da corretora Natimar, Carlos
Alberto Quaglia, que teve o seu processo anulado.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/131870/Revanche-em-dobro-Dirceu-investigado-de-novo.htm

HERÓI DE VOLTA A CUBA: FIZ O QUE MILHÕES DE CUBANOS FARIAM"

Para bem compreender esta entrevista e a história do "Cinco Heróis", procure informar-se de outras fontes. No Brasil, sem dúvida, a melhor delas é o livro "Os últimos soldados da Guerra Fria" do meu amigo Fernando Morais. É importante buscar fontes isentas, e não limitar-se à propaganda norte-americana e de seus divulgadores no Brasil. Os cinco foram presos por terem se infiltrado em organizações terroristas norte-americanas que usam a Flórida como base de treinamento de mercenários e plataforma para vôos diários sobre a ilha socialista. Fazem panfletagens anti-comunistas, espalham veneno sobre plantações e convidam os cubanos a desertarem e fugirem, ou a provocar atos de sabotagem. Esses mercenários já explodiram bombas em hotéis, para prejudicar o Turismo, uma das principais fontes de renda de Cuba, e causaram pelo menos uma morte num desses atentados. A entrevista pode ser lida na íntegra no link apontado ao final: 

Yo simplemente hice y he hecho lo que estoy seguro que millones de cubanos habrían hecho

Entrevista que le concediera Fernando González Llort, uno de los cinco cubanos que fueron condenados en Estados Unidos, a varios miembros de la comunidad de blogueros cubanos Blogosfera Cuba, días antes del cumplimiento de su injusta condena

Compartimos con los lectores deGranma una entrevista que le concediera Fernando González Llort, uno de los cinco cubanos que fueron condenados en Estados Unidos, a varios miembros de la comunidad de blogueros cubanos Blogosfera Cuba, días antes del cumplimiento de su injusta condena. La entrevista se hizo posible gracias a la intermediación de René González, que sirvió de enlace con su hermano de lucha. Sirva esta entrevista para movilizar conciencias y evitar que los tres cubanos que aún permanecen encarcelados tengan que cumplir sus sentencias completas como sucedió con René y Fernando.
1-¿Podrías mencionar las cinco palabras que más han venido a tu mente en los años de prisión injusta? Si deseas comenta alguna o todas.
Cuba, Familia, Gratitud, Lucha, Libertad.
2-Este 14 de febrero será el último tuyo tras las rejas sin tu Rosa. ¿Cómo piensas organizar el próximo, cuando al fin podrás pasarlo entre los brazos de tu amada?
Muchas gracias por tu pregunta que está dirigida al ámbito humano y de los sentimientos, lo cual contribuye a que los lectores nos conozcan mejor como seres humanos. Cuesta trabajo en estos momentos en que se acerca vertiginosamente la fecha de mi salida de prisión y regreso a Cuba después de tantos años de encierro, pensar en cómo quisiera organizar algo de tanta significación, pero para lo cual falta un año. Son muchas las cosas que en estos días finales en la prisión pasan por mi mente sobre las experiencias que me esperan en los próximos días, todas seguramente muy intensas. Hay muchas incógnitas y muchos deseos por llevar a la realidad. Esto hace difícil pensar en algo que ahora se observa distante, como es el 14 de febrero del 2015. Sé que me vas a comprender aunque mi respuesta no es la que deseabas o esperabas. Pero te puedo asegurar que, teniendo un año para pensar en cómo celebrar ese día, haré todo lo que esté a mi alcance para que sea uno bien especial. Eso es lo que me propongo desde ahora.
3-Si pudieras hablar con el presidente Barack Obama qué le dirías sobre tu caso y el de tus compañeros.
Un saludo a Iroel Sánchez. Soy un lector asiduo de sus trabajos y de otros que se publican en La Pupila Insomne, y me parece un blog de mucha calidad por el contenido de los trabajos que publica y una contribución muy importante en la batalla en el campo de las ideas y la información.
Si pudiera hablar con el presidente le pediría que como ex profesor de Derecho Constitucional mirara sin prejuicios la evidencia sobre nuestro caso y las opiniones que importantes y prestigiosos juristas norteamericanos y de otros países han emitido sobre el mismo. Que lea sin prejuicio, por ejemplo, los Amicus Briefs que se presentaron a la Corte Suprema, diez de ellos ganadores del Premio Nobel.
Le pediría que como ex activista comunitario tratara de ver de una manera desprejuiciada la realidad cubana. Estoy seguro que vería allí solucionadas muchas de las dificultades por las que trabajó para solucionar en las calles de Chicago durante su juventud. Vería los esfuerzos de nuestro pueblo por tener una sociedad cada vez más justa, y que eso era lo que defendíamos Los Cinco.
Le pediría que como político revisara la historia; esa que nos ha propuesto repetidas veces olvidar, y que vea cómo Cuba ha tenido que enfrentar más de 50 años de agresiones, muchas de ellas violentas, y cómo desde Miami se organizan estas sin ser debidamente combatidas por los organismos que deberían hacerlo. De ahí la necesidad del trabajo que Los Cinco hacíamos.
Después de ver esos tres ángulos del asunto, que llegue a sus propias conclusiones. Si logra hacerlo sin prejuicios, estoy seguro de que al siguiente día estaríamos los cuatro en La Habana junto a René.

http://www.granma.cubaweb.cu/2014/02/28/nacional/artic06.html

ANTES DE CANDIDATAR-SE, JUIZ DEVE CUMPRIR 3 ANOS DE QUARENTENA

Artigo no Jornal do Brasil: 

Juízes no palanque – quarentena necessária 

Dalmo de Abreu Dallari*

Os juízes exercem atividade política em dois sentidos: por serem integrantes do aparato do poder do Estado, que é uma sociedade política, e por aplicarem normas de direito, que são necessariamente jurídico-políticas. Com esta observação inicio um capítulo de meu livro O poder dos juízes, capítulo intitulado Assumir a politicidade, no qual procuro demonstrar a necessidade e conveniência de assumir a politicidade implícita no desempenho das funções jurisdicionais. Além desse aspecto mais amplo da politicidade, acrescento mais adiante que o juiz é cidadão, exerce o direito de votar, o que, obviamente, implica uma escolha política. 

Existe, entretanto, uma grande diferença entre essa participação política, em sentido amplo, e a participação político-partidária. Com efeito, quem é filiado a um partido político ou se elegeu por ele e toma suas decisões políticas respeitando as implicações subentendidas nessa filiação tem reduzidas sua independência e imparcialidade, pois muitas vezes a posição adotada pelo partido é o reflexo de uma circunstância particular, não sendo raro que as direções partidárias façam acordos objetivando a obtenção de certos benefícios mas contrariando disposições do programa do partido, que, em princípio, é um compromisso para os filiados ao partido. E aí acaba a independência do filiado. 

A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu no artigo 95, parágrafo único, inciso III, que aos juízes é vedado «dedicar-se a atividade político-partidária». É interessante e oportuno observar que no mesmo artigo da Constituição, no inciso V, está disposto que é vedado aos juízes «exercer a advocacia  no juízo ou tribunal de que se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração». Note-se que no tocante ao exercício da advocacia foi estabelecida a quarentena, ou seja, um prazo que deve ser observado para que cesse a probição, ao passo que quanto à atividade político-partidária dos juízes foi estabelecida, pura e simplesmente, a proibição, o que significa que no dia seguinte ao da aposentadoria ou exoneração o juiz já pode filiar-se a um partido. Isso é altamente inconveniente por vários motivos que a prática demonstra. 

Exatamente porque muitas de suas decisões têm nítido significado político, no sentido de político-partidário, é importante que o juiz só possa filiar-se a um partido depois de observada uma quarentena, que poderia ser de dois anos. Com efeito, o juiz que ainda noexercício das funções jurisdicionais já entrou em contato com um partido para filiar-se logo que deixar o cargo será inevitavelmente influenciado por esses entendimentos. Os casos que lhe forem submetidos e nos quais o partido ou os dirigentes partidários tenham interesse serão conduzidos e decididos sob essa influência, comprometendo seriamente a independência e  imparcialidade do juiz. O fato de proibir a filiação partidária durante o prazo da quarentena impedirá o juiz de candidatar-se a cargo eletivo, mas ele será um eleitor prestigioso e não estará impedido de externar suas opiniões políticas. A proibição será da filiação partidária e, consequentemente, de se candidatar, pois a lei eleitoral exige a comprovação de filiação partidária para alguém ser candidato. Vem a propósito lembrar uma ponderação do ministro Joaquim Barbosa, num pronunciamento favorável à quarentena para o exercício da advocacia pelos juízes. Disse o ministro que «o caráter da quarentena prevista na Constituição é muito restrito, uma vez que o juiz aposentado segue fazendo jus a seus proventos. 

Em conclusão, para a preservação da independência e imparcialidade dos juízes é necessário fixar-se um prazo de quarentena para que ele se filie a um partido político depois de deixar o cargo. É preciso impedir que o juiz, ainda no exercício das funções jurisdicionais, estabeleça entendimentos com algum partido político, pois ocorrerá, inevitavelmente, a influência desses entendimentos, e por mais que se esforce para evitá-la em suas decisões sofrerá tanto as pressões direitas do partido e de seus dirigentes, como indiretas, decorrentes de sua opção político-partidária. E o fato de não poder filiar-se a um partido não impedirá que ele exerça sua cidadania como eleitor e manifestante independente, o que, parafraseando a expressão usada pelo ministro Joaquim Barbosa, é um impedimento muito restrito. Em benefício da cidadania brasileira e dos próprios juízes, é importante que a lei estabeleça uma quarentena para sua filiação partidária.    

* Dalmo de Abreu Dallari é jurista. 

http://www.jb.com.br/dalmo-dallari/noticias/2014/02/27/juizes-no-palanque-quarentena-necessaria/

TELEFÓNICA LUTA PARA NÃO PAGAR IMPOSTOS NO BRASIL E NO PERÚ

Da edição do "El País" em português:

Litígios fiscais da Telefónica no Brasil chegam a 6,46 bilhões de reais

Telefónica tem em jogo ainda o equivalente a 1,08 bilhão de reais em ações por impostos no Peru

MIGUEL JIMÉNEZ Madri 27 FEV 2014 - 20:00 BRT

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O presidente de Telefónica na Espanha, César Alierta. /EMILIO NARANJO (EFE)

Os impostos se tornaram um campo de batalha para a Telefónica em alguns países latino-americanos. As maiores disputas fiscais da empresapresidida por César Alierta estão no Brasil e no Peru, onde tem em jogo 2,4 bilhões de euros (cerca de 7,6 bilhões de reais).

A Telefónica Brasil abriu vários processos de impugnação relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A empresa questiona as Secretarias da Fazenda quanto aos serviços que devem ser objeto de incidência desse imposto. A divergência mais importante está relacionada com a exigência de cobrança de ICMS sobre serviços complementares e acessórios ao serviço básico de telecomunicações, tais como serviços de valor agregado e de aluguel de modems.

"Até esta data, todos os processos relacionados com esses assuntos estão sendo impugnados em todas as instâncias (administrativas e judiciais), sendo o valor total acumulado dos referidos autos e atualizado, incluindo juros, penalidades e outros créditos de, aproximadamente, 2,03 bilhões de euros (6,46 bilhões de reais)”, afirma a Telefónica em suas demonstrações financeiras condensadas consolidadas, registradas nesta quinta-feira na Comissão Nacional do Mercado de Valores. Há um ano a cifra era de 1,13 bilhão (3,6 bilhões de reais), ou seja, quase duplicou ao longo de 2013.

"Os referidos processos não se encontram provisionados, já que a qualificação de risco deles não é provável. A Telefónica Brasil conta com relatórios externos que apoiam sua posição, isto é, que os referidos serviços não estão sujeitos ao ICMS”, acrescenta.

Ações judiciais no Peru

Quanto aos litígios fiscais mais relevantes da Telefónica no Peru, em 20 de março de 2013 uma decisão judicial de primeira instância deu razão à Telefónica do Peru em três das cinco objeções apresentadas pelo Governo e com recurso nos tribunais. Tanto as autoridades tributárias como a própria companhia recorreram da decisão na instância judicial superior.

A quantidade reivindicada inicialmente pela Administração Tributária é de uma cota, antes da incidência de juros e multas, de 124 milhões de euros (395 milhões de reais). “Na data de formulação dos presentes demonstrativos financeiros intermediários foram desembolsados 80 milhões de euros (254,8 milhões de reais –dos quais 42 milhões (133,8 milhões de reais) correspondem a multas e juros desembolsados em 2013 –, tendo-se obtido, como parte dos processos contencioso-administrativos existentes, medidas cautelares adicionais pelo montante de 340 milhões de euros (1,08 bilhão de reais)”, explica a Telefónica, que acrescenta que a empresa e seus advogados “consideram que existem argumentos jurídicos para defender os interesses da companhia no processo em curso”.

http://brasil.elpais.com/brasil/2014/02/27/economia/1393535788_875075.html